Tarifas de telefonia podem ir a julgamento hoje no STJ

Tarifas de telefonia podem ir a julgamento hoje no STJ

A questão de qual o juízo é competente para julgar as ações discutindo o aumento das tarifas de telefonia deve ser levada a julgamento hoje (13) na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Castro Meira, relator do conflito de competência em que a Telemar pediu ao Superior Tribunal que indicasse um Juízo único para decidir as ações contra o aumento para que se evite decisões contraditórias sobre o mesmo tema, deve submeter o caso à apreciação dos demais ministros da Seção.

Até o momento o juízo provisoriamente competente para julgar as medidas urgentes que surgirem é o da Segunda Vara Federal de Fortaleza (CE), conforme decidido pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves, em 11 de julho último.

Além de Castro Meira, compõem a Primeira Seção os ministros Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, José Delgado, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Franciulli Netto, Luiz Fux, João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavaski. A ministra Eliana Calmon, presidente da Primeira Seção, só vota em caso de empate.

Esta notícia foi publicada originalmente em um site oficial (STJ - Superior Tribunal de Justiça) e não reflete, necessariamente, a opinião do DireitoNet. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.
Lista de leitura
Adicione esta notícia à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.430 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos