Tarifas de telefonia podem ir a julgamento hoje no STJ
A questão de qual o juízo é competente para julgar as ações discutindo
o aumento das tarifas de telefonia deve ser levada a julgamento hoje
(13) na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O
ministro Castro Meira, relator do conflito de competência em que a
Telemar pediu ao Superior Tribunal que indicasse um Juízo único para
decidir as ações contra o aumento para que se evite decisões
contraditórias sobre o mesmo tema, deve submeter o caso à apreciação
dos demais ministros da Seção.
Até o momento o juízo provisoriamente competente para julgar as medidas
urgentes que surgirem é o da Segunda Vara Federal de Fortaleza (CE),
conforme decidido pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves, em 11
de julho último.
Além de Castro Meira, compõem a Primeira Seção os ministros Peçanha
Martins, Humberto Gomes de Barros, José Delgado, Eliana Calmon,
Francisco Falcão, Franciulli Netto, Luiz Fux, João Otávio de Noronha e
Teori Albino Zavaski. A ministra Eliana Calmon, presidente da Primeira
Seção, só vota em caso de empate.