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Tarifas de telefonia podem ir a julgamento hoje no STJ

Direito do Consumidor | 13/ago/2003

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

A questão de qual o juízo é competente para julgar as ações discutindo o aumento das tarifas de telefonia deve ser levada a julgamento hoje (13) na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Castro Meira, relator do conflito de competência em que a Telemar pediu ao Superior Tribunal que indicasse um Juízo único para decidir as ações contra o aumento para que se evite decisões contraditórias sobre o mesmo tema, deve submeter o caso à apreciação dos demais ministros da Seção.

Até o momento o juízo provisoriamente competente para julgar as medidas urgentes que surgirem é o da Segunda Vara Federal de Fortaleza (CE), conforme decidido pelo presidente do STJ, ministro Nilson Naves, em 11 de julho último.

Além de Castro Meira, compõem a Primeira Seção os ministros Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, José Delgado, Eliana Calmon, Francisco Falcão, Franciulli Netto, Luiz Fux, João Otávio de Noronha e Teori Albino Zavaski. A ministra Eliana Calmon, presidente da Primeira Seção, só vota em caso de empate.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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