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Pirelli tem autorização provisória para manter terceirização

Direito Trabalhista | 06/ago/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, autorizou a Pirelli Pneus S.A. a manter trabalhadores no sistema cooperativado até o julgamento de mérito do mandado de segurança impetrado pela indústria contra decisão de primeira instância. O juiz da 70ª Vara de Trabalho de São Paulo (capital) proibiu a Pirrelli de manter ou de admitir esses trabalhadores em liminar concedida na ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo.

Em despacho, o ministro Ronaldo Leal determinou urgência na tramitação do mandado de segurança para que seja incluído na pauta de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região). O corregedor-geral deu prazo de dez dias à Pirelli para que informe o endereço das cooperativas que mantêm parceria com a indústria. São elas a Cooperativa Paulista de Trabalho Gerais (Cooperforça), que tem como atividade a montagem dos pneus nas rodas; a Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informação (CTI), que opera em informática, e a Cooperativa de Trabalho Multiprofissional (ABC Cooper), que acondicona os produtos em embalagens.

Na reclamação correicional, a Pirelli argumentou que, com a liminar da 70ª Vara do Trabalho, todos os 80 trabalhadores das três cooperativas teriam a relação de trabalho cancelada sem uma decisão de mérito sobre a legalidade das contratações, o que acarretaria dano irreparável.

O ministro Ronaldo Leal explicou que a proibição para que a empresa mantenha trabalhadores cooperativados antes do julgamento final do mandado de segurança poderia resultar na "ineficácia do provimento do provimento jurisdicional definitivo" buscado no mandado. Tal situação, afirmou, autoriza a intervenção da Corregedoria-Geral, ainda que momentânea, para afastar o perigo iminente de dano irreparável.

Na ação civil pública, o MPT de São Paulo aponta a prática de terceirização irregular por parte da Pirelli Pneus, com a contratação de empregados de sua atividade-fim por meio das três cooperativas. O MPT constatou, em diligência realizada na fábrica, a presença de 28 trabalhadores sem registro em carteira. A empresa apresentou os contratos de prestação de serviços firmados com as cooperativas, mas, segundo o MPT, havia todos os elementos da relação de emprego com a Pirelli.

A Pirelli defende a legalidade desse sistema de trabalho. Ela argumenta que tem como atividade principal a fabricação de pneus, que "requer a concentração de uma série de atividades acessórias, que podem ser exercidas com autonomia" por outras empresas. A empresa informou que mantém dois mil empregados na fabricação de pneus e que os trabalhadores das cooperativas, no total de 80, não têm nenhuma relação de subordinação com ela para que se caracterize vínculo de emprego.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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