CJF aprova criação do Sistema de Atividades Judiciárias
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou ontem (4/08) a
instituição Sistema de Atividades Judiciárias da Justiça Federal de
primeiro e segundo graus. O Sistema terá a finalidade de padronizar
procedimentos na área processual e contribuir para a transferência de
experiências bem sucedidas de uma Região da Justiça Federal para outra.
As atividades da Justiça Federal ligadas ao controle interno,
informática, recursos humanos, orçamento e informação se organizam de
forma sistêmica, sob a coordenação do Conselho da Justiça Federal, com
o objetivo de garantir a integração institucional.
Com a implantação, em 2002, da Turma Nacional de Uniformização dos
Juizados Especiais Federais e da Secretaria de Assuntos Judiciários,
ambas funcionando junto ao CJF, torna-se viável a institucionalização
do Sistema de Atividades Judiciárias. O sistema será coordenado pela
mencionada Secretaria e constituído pelas unidades correspondentes nos
Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias.
Uma das funções mais importantes do Sistema de Atividades Judiciárias
será a gestão das tabelas uniformizadas de classes e de movimentação
processual. A adoção dessas tabelas, em toda a Justiça Federal de 1º e
2º graus, foi outra matéria aprovada hoje pelo CJF. A exemplo da tabela
única de assuntos processuais, instituída pela Resolução CJF. n.
317/2003, as tabelas de classes e de movimentação processual servirão
como instrumentos para a padronização de procedimentos na Justiça
Federal. Esses instrumentos viabilizarão o desenvolvimento de diversas
ações, como por exemplo, a criação de um sistema processual único e uma
base de dados de jurisprudência para os juizados especiais federais, a
criação de um cadastro nacional de ações na Justiça Federal que
possibilitará a expedição de certidões e o controle da prevenção, além
de contribuir para o aprimoramento do Sistema Nacional de Estatísticas
da Justiça Federal (Sinejus), que está sendo desenvolvido sob a
coordenação do CJF.
O Colegiado do CJF aprovou, ainda, a celebração de convênio de
cooperação técnico-científica com a Universidade de Federal de
Pernambuco e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade,
para o desenvolvimento de atividades conjuntas de ensino. A primeira
ação já acordada é a realização de um curso de mestrado
interinstitucional em Direito direcionado a magistrados e servidores da
Justiça Federal. As inscrições devem ser abertas em setembro e a
seleção deve ter início ainda neste semestre.
As propostas orçamentárias da Justiça Federal de 1º e 2º graus e da
Secretaria do CJF também foram aprovadas nesta sessão do CJF, devendo
ser encaminhadas ao Executivo até o dia 10 deste mês. A alteração do
art. 6º da Resolução CJF n. 258, que regulamenta, no âmbito do CJF e da
Justiça Federal de 1º e 2º graus, os procedimentos para pagamento de
requisições de pequeno valor de responsabilidade da União, de suas
autarquias e fundações, foi outra matéria aprovada. O artigo foi
alterado apenas com o objetivo de tornar mais clara a regra atual: o
CJF se responsabiliza apenas pela inclusão dos precatórios da União e
de suas entidades.
O CJF, que funciona junto ao Superior Tribunal de Justiça, tem por
competência a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça
Federal brasileira. O Colegiado do CJF é composto pelo seu presidente,
o ministro Nilson Naves, e vice-presidente, o ministro Edson Vidigal,
que também são presidente e vice do STJ. Participam ainda dessa sessão
como membros do Colegiado os ministros do STJ Ari Pargendler, José
Augusto Delgado e Ruy Rosado, este último exercendo os cargos de
coordenador-geral da Justiça Federal, presidente da Turma de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais e diretor do Centro de
Estudos Judiciários, e os presidentes dos Tribunais Regionais Federais.