Acordo regulariza situação de brasileiros ilegais em Portugal
Os 15 mil brasileiros que
vivem e trabalham de forma irregular em Portugal podem respirar aliviados.
Graças a um acordo assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo
primeiro-ministro português, Durão Barroso, no último dia 11 de julho, eles
poderão conseguir vistos de trabalho sem precisar deixar o país.
Em março deste ano, os portugueses aprovaram nova Lei de
Imigração determinando que, a partir daquela data, só seriam válidos os
vistos de trabalho expedidos pelo consulado de Portugal localizado no país
de origem do imigrante. O governo também começou a multar pesadamente
empresas flagradas com funcionários em situação irregular. Os infratores da
nova lei de imigração passaram a ficar impedidos ainda de firmar contrato ou
prestar serviço ao governo português. Com isso, os milhares de brasileiros
que trabalham sem visto naquele país teriam de retornar ao Brasil para
tentar legalizar sua situação.
A polícia de imigração portuguesa também organizou uma
série de batidas em shows de artistas brasileiros. O incidente provocou um
mal-estar diplomático entre os dois países, contornado com o acordo do dia
11 de julho.
Segundo Luiz Paulo Barreto, secretário-executivo do
Ministério da Justiça e chefe do grupo de negociadores brasileiros, todos
aqueles que entraram em Portugal antes da assinatura do acordo podem obter
visto de trabalho nos consulados portugueses na fronteira com a Espanha.
Para isso, basta comprovar a data de chegada no país e apresentar um
contrato simples de trabalho. Não há prazo para que os brasileiros se
apresentem para legalizar sua situação.
"O resultado das negociações superaram muito as nossas
expectativas. Encontramos muito boa vontade para resolver a situação daquele
grupo de brasileiros", afirma Luiz Paulo. Uma comissão formada por
funcionários graduados dos dois governos acompanhará a implementação do
acordo.
Cadastramento
O governo português já está
cadastrando os beneficiários do acordo. Eles devem procurar os consulados
brasileiros ou a Casa do Brasil (organização não-governamental que
representa a comunidade residente em Portugal) e preencher um formulário
simples com nome completo e endereço. As informações serão usadas para
organizar a expedição dos vistos e evitar filas e demora no atendimento. O
cadastramento não é obrigatório.
Posteriormente, os brasileiros serão chamados ao posto
mais próximo do Serviço de Estrangeiros e de Fronteiras (SEF) - a polícia de
imigração portuguesa – para receber um visto provisório para 90 dias,
prorrogáveis pelo mesmo período. Nesse meio tempo, deverão procurar emprego
formal, caso ainda não o tenham. O próximo passo é solicitar um visto de
trabalho no consulado português na fronteira com a Espanha.
Luiz Paulo explicou que a entrada de brasileiros em
Portugal havia declinado no fim da década de 90. "Esse quadro mudou depois
dos atentados de 11 de setembro em Nova York", afirmou. "Com o aumento da
dificuldade de ingresso nos Estados Unidos, os brasileiros que desejavam
ganhar a vida no exterior voltaram a procurar Portugal", concluiu.
O acordo só beneficia o grupo de 15 mil brasileiros que
entraram em Portugal antes do dia 11 de julho. Depois desta data, a nova Lei
de Imigração vale para todos os estrangeiros, inclusive os brasileiros. Por
isso, o Ministério da Justiça irá organizar reuniões com as agências de
viagens para que desencorajem a ida de brasileiros sem visto de trabalho
para Portugal.
Outros dois acordos foram assinados pelo presidente Lula.
Um deles isenta artistas, professores, cientistas, pesquisadores,
desportistas, empresários, executivos, jornalistas e estagiários brasileiros
da necessidade de obter visto de trabalho por um período de até 90 dias. O
outro diz respeito à prevenção e repressão ao tráfico ilícito de imigrantes.
Números em Portugal
- 12 a 15 mil brasileiros ilegais serão beneficiados
- 58 mil brasileiros já estão em situação regular