SDE instaura processo e adota medida preventiva contra Ambev
Três anos depois de aprovada a
fusão entre Brahma e Antarctica, que resultou na criação da Ambev, há
indícios de que a empresa estaria descumprindo o Termo de Compromisso de
Desempenho, firmado com o CADE como condição para que a operação fosse
aprovada.
Ontem (24/07), a Secretaria de Direito Econômico
instaurou processo administrativo e determinou a adoção de medida preventiva
contra a Ambev, acusada por cinco cervejarias paulistas da rede Braumeister
de estar exigindo o cumprimento da cláusula de exclusividade firmada entre
as cervejarias e a Brahma, mesmo após a assinatura do Termo de Compromisso
de Desempenho com o CADE.
De acordo com o Termo, a Ambev ficava proibida de impor
cláusulas de exclusividade a pontos de venda, exceto quando fosse de
interesse do ponto de venda, em eventos promocionais de curta-duração ou
quando os investimentos feitos pela Ambev tivessem participação
preponderante nos ativos dos pontos de venda.
Segundo as cervejarias Braumeister, o preço do chope
teria subido 96%, entre 14 de outubro de 1999 e 31 de dezembro de 2002.
Diante dos aumentos, as empresas decidiram então suspender a compra dos
produtos da Ambev e produzir chope próprio. A Ambev teria mandado recolher
os equipamentos de tiragem de chope e iniciado diversas ações judiciais
contra as cervejarias Braumeister para fazer valer as cláusulas de
exclusividade assinadas com a Brahma antes da fusão.
Medida preventiva adotada pela SDE pede a suspensão das
cláusulas de exclusividade firmadas entre a Brahma e as cervejarias
Braumeister e estabelece que sejam restituídos no prazo de quinze dias todos
os equipamentos retirados pela Ambev dos pontos de venda. O descumprimento
da medida pode implicar em multa diária de valor equivalente a 50 mil UFIRs.
A medida preventiva foi adotada a partir da instauração
de processo administrativo para apurar as denúncias encaminhadas pelas
cervejarias Braumeister. A SDE, responsável por monitorar o cumprimento do
Compromisso de Desempenho, notificou o CADE a respeito da instauração do
processo e da adoção da medida preventiva, já que a denúncia levantada
contra a Ambev pode implicar o descumprimento do compromisso firmado com o
CADE.