Controladora da Varig recorre ao STF para impedir intervenção na empresa
A controladora da empresa aérea Varig, a FRBPAR Investimentos S/A,
impetrou Mandado de Segurança (MS 24597), com pedido de liminar, no
Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de impedir uma possível
intervenção do Poder Executivo federal na empresa.
Para fundamentar seu pedido, a FRBPAR anexou várias manchetes e
trechos de matérias jornalísticas que destacam a provável decretação
pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da intervenção
do governo na Varig.
Segundo os advogados da empresa, o fato ainda não ocorreu porque o
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sustou a liminar que permitia a
fusão das empresas aéreas Varig e TAM, e reconduziu os antigos
curadores da Fundação Ruben Berta ao comando da Varig.
A defesa alega que a intervenção vem sendo cogitada exclusivamente
para coagir os dirigentes da Fundação Ruben Berta e da Varig a
aprovarem a fusão desta empresa com a TAM e, além disso, "em condições
tão leoninas, que essa solução, dita salvadora, se apresenta como um
verdadeiro confisco do nome, patrimônio e intangíveis da Varig que
atenta contra a moralidade pública". "Não se trata, portanto, de
normalizar os serviços da empresa aérea, que é a finalidade precípua do
instituto da intervenção. Trata-se, isso sim, de um verdadeiro e
descarado fórceps para consumar a fusão que é, apenas, do reservado
interesse de um reduzido grupo de empresários e banqueiros", sustenta.
De acordo com o Mandado de Segurança, a medida de intervenção é
desnecessária e infundada, pois "a Varig é detentora de créditos contra
o Poder Público (União e Estados) que superam, em muito, o seu passivo.
Se pagos, terminará, de imediato, a crise de liquidez da empresa".
No texto se revela que "as empresas de transporte aéreo têm direito
à indenização pelo desequilíbrio financeiro que as afetou por injusto
obstáculo de reajuste de tarifas por força de atos oficiais praticados
pela União". Cálculos realizados dão conta de que desde fevereiro de
1988 a 2003, os valores a receber da União chegam a aproximadamente R$
3 bilhões.
Dos estados, dizem os advogados da empresa, a Varig teria créditos
relativos à restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS). "Cálculos realizados no corrente mês pela Consultax
Auditores Independentes indicam um montante de créditos no valor de R$
1.510.133.654,29", destacam.
A controladora levanta suspeitas, ainda, sobre a atuação do governo
no episódio da pretensa fusão da Varig com a TAM e argúi que a empresa
vem sendo pressionada mediante comportamentos como o não-pagamento dos
créditos advindos da indenização pelo congelamento das tarifas; ameaça
de intervenção; e fornecimento de combustível para as aeronaves somente
com pagamento à vista, "tentando, com esta extrema medida, o colapso da
Varig".
"Primeiro, o governo congela injustamente os preços das tarifas
aéreas, fragilizando o setor. Depois, assiste, impassível, à agonia das
empresas. Finalmente, ameaça intervir, não para recuperar o setor, mas
para colocá-lo a reboque de interesses de grupos privados que,
cobiçosos, estão de olho no espólio valioso de sua eventual quebra",
acusa a empresa.
Outra desconfiança levantada no Mandado de Segurança impetrado no
STF seria o fato de o governo se recusar a discutir outras alternativas
que não a fusão, "não recebendo, nem considerando as soluções
elaboradas pela Associação dos Pilotos da Varig, tampouco se
manifestando sobre o plano de recuperação submetido ao BNDES, elaborado
pela Consultec, que dispensa o aporte de recursos públicos para o
setor". Também não estaria o governo, segundo os advogados da empresa,
disposto a dialogar com pessoas interessadas na recuperação da Varig
"que têm soluções mediante aporte de recursos privados em troca de
participação acionária".
"Fato que bem caracteriza a conduta opaca do governo é a sua recente
autorização para as concessionárias do transporte aéreo contabilizarem
os hangares (o que antes não era permitido), mas ... apenas para as
empresas que nascerem de fusões de companhias do ramo. O que há por
detrás disto, já que não se vislumbra uma resposta aceitável?",
alfinetam os advogados.
A FRBPAR pediu, por fim, um prazo de 90 dias para debater e
esclarecer a hipótese de intervenção federal na Varig dentro de seus
colegiados e de suas controladoras, bem como perante seus acionistas,
investidores e empregados, com estudo de todas as alternativas
disponíveis. Por fim, requer que o Poder Executivo se abstenha de
intervir na companhia aérea.