Notícias

Governo indeniza filho de ex-secretária da OAB morta em atentado

Direito Civil | 23/jul/2003

Fonte: Ministério da Justiça

Luiz Felippe Monteiro Filho, filho da ex-secretária da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, Lyda Monteiro da Silva, receberá uma pensão especial e vitalícia da União no valor mensal de R$ 500. A lei 10.705, de 21 de julho de 2003, que concede o benefício, foi publicada ontem (22/07) no Diário Oficial da União.

Lyda morreu em 27 de agosto de 1980, depois de abrir uma carta-bomba endereçada ao presidente da OAB-RJ. Ao conceder a pensão, o governo federal reconhece a motivação política do ato terrorista que vitimou a secretária na época do regime militar. De acordo com a lei, a pensão será pessoal a Luiz felippe e não será transmitida a seus herdeiros.

A carta-bomba da OAB foi um dos fatos mais graves ocorridos durante a transição do regime militar para a democracia. Vários atentados a bomba marcaram o governo do presidente João Baptista Figueiredo, da destruição de bancas de jornais ao caso do Riocentro.

Fonte: Ministério da Justiça

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet