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SDE faz primeira operação de busca e apreensão em investigação de cartel

Direito Comercial | 22/jul/2003

Fonte: Ministério da Justiça

Uma denúncia anônima recebida pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), em abril do ano passado, deu origem à primeira operação de busca e apreensão da história do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

Na última quarta-feira (16/07), uma equipe composta por dois técnicos da SDE, cinco agentes da Polícia Federal, um representante da Advocacia-Geral da União e sete oficiais de Justiça estiveram na sede do Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Britada do Estado de São Paulo (Sindipedras), onde um suposto cartel do mercado de britas se reunia para combinar a divisão do mercado, estipular volume de vendas de cada empresa, direcionar vendas e controlar o volume de produção, de forma a aumentar os preços.

Na operação, foram apreendidos documentos, relatórios, cadernos, folhas de transparência, roteiro para utilização de softwares de monitoramento do suposto cartel, recibos, editais de concorrência e softwares reunidos em doze caixas e quinze sacolas.Também foram apreendidos seis computadores e fitas de áudio e vídeo.

O material apreendido poderá ajudar na instrução do processo administrativo que vai apurar a possível formação de cartel entre o Sindipedras e 23 empresas que atuam na Região Metropolitana de São Paulo. São elas: Basalto Pedreira e Pavimentadora Ltda.; Constran S/A Construções e Comércio; Embu S/A Engenharia e Comércio; Entrando; Geocal Mineração Ltda.; Holdercim Brasil S/A; Indústria e Comércio de Extração de Areia Khouri Ltda.; Itapissera Mineração Ltda.; Iudice Mineração Ltda.; Mendes Júnior S/A; Mineração Britabrás; Mineração Pedrix Ltda.; Panorama Indústria de Granitos S/A; Paupedra Pedreira, Pav. e Construções Ltda.; Pedreira Cachoeira S/A; Pedreira Cantareira S/A; Pedreira Dutra Ltda.; Pedreira Mariutti Ltda.; Pedreira Santa Isabel Ltda.; Pedreiras São Matheus/Lajeados S/A; Pedreira Sargon Ltda.; Reago Indústria e Comércio S/A; e Serpav Mineradora Ltda./Minerpav Mineradora Ltda. (Sarpav Mineradora Ltda.).

A instauração do processo foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (21/07). De acordo com a denúncia, essas pedreiras representariam 70% do mercado de britas de São Paulo e o suposto cartel já estaria atuando há mais de dois anos, elevando preços do produto utilizado como insumo na construção civil, inclusive em diversas obras públicas.

Antes da operação, a Polícia Federal usou técnicas investigativas para acompanhar a movimentação na sede do Sindicato. Constatou-se que era grande a presença de dirigentes de empresas principalmente às vésperas de licitações e nas manhãs de quarta-feira.

A partir de uma primeira análise dos documentos apreendidos, verificou-se que:

  • a cotação de preços era lançada pelas pedreiras num software e as informações eram centralizadas no Sindipedras;
  • as decisões do suposto cartel eram tomadas em reuniões chamadas de "curso" e realizadas na sede do Sindicato;
  • um software, denominado Programa de Atualização Estatística (PAE) reunia informações diárias de vendas de 17 empresas, com vistas a monitorar as atividades do suposto cartel;
  • o não cumprimento das determinações tomadas pelo grupo era punido com multa;
  • os participantes do cartel dividiam os clientes e havia uma cota de venda para cada empresa, inclusive no tocante a licitações públicas;
  • a listagem dos clientes pertencentes a cada empresa ficava armazenada em um arquivo chamado "Bíblia" e um membro do cartel só podia vender ao cliente de um outro membro do cartel se cobrasse um preço de cobertura (geralmente R$ 2,00 acima do preço da empresa que detém aquele cliente).

Se condenadas, as empresas poderão ser punidas com multa de 1% a 30% de seu faturamento anual.

Fonte: Ministério da Justiça

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