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Juizados Especiais Federais terão processo eletrônico unificado

Processo Civil | 14/jul/2003

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Os técnicos de informática e de contadoria dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRF’s) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) apresentaram ao coordenador da Justiça Federal, ministro Ruy Rosado de Aguiar, propostas para unificação do processo eletrônico e do sistema de cálculos nos Juizados Especiais Federais (JEF's) de todo País, no auditório do CJF. A necessidade dessa padronização foi assunto da primeira reunião da Comissão Permanente dos Coordenadores dos JEF’s, realizada no último dia 30 de junho, quando foi sugerido o encontro dos especialistas pelo próprio ministro, presidente da Comissão.

Entre as principais propostas levantadas pelos técnicos de informática, a fim de que haja uma futura padronização nacional, está a de implantação de autos digitais no TRF da 5ª Região, já que esse tribunal não conta com um projeto de informatização dos seus juizados. O TRF da 4ª Região, por meio dos seus representantes, disponibilizou ontem o programa eletrônico implantado em Londrina (PR), esta semana, e desenvolvido pelos técnicos do próprio TRF, para que fosse utilizado na 5ª Região. Atualmente, os TRF's de São Paulo e Brasília também contam com o sistema virtual. O Tribunal da 2ª Região já encomendou seu projeto, que será instalado em agosto. "A 4ª Região foi muito generosa nos cedendo seu programa. Ele permitirá a comunicação com bancos de dados de todos os juizados", agradeceu ontem o coordenador-geral dos JEF's da 5ª Região, desembargador Geraldo Apoliano.

Os técnicos de informática apresentaram ao ministro Ruy Rosado o processo eletrônico do Juizado de Londrina. Modelos idênticos a esse sistema serão instalados, ainda este mês, em mais três varas da região Sul. "Queremos que juizados virtuais como esse sejam adotados em todo País. Os gastos com investimentos e manutenção são irrelevantes comparando-se com os benefícios", comentou o ministro Ruy Rosado.

A necessidade de mais recursos tecnológicos e humanos para o bom funcionamento dos Juizados, atendendo assim ao objetivo de tornar a Justiça mais ágil, foi pontuada como uma das condições para a uniformização. A padronização de estatísticas gerais em todo o Judiciário, além dos dados e modelos de sistemas, também foi considerada primordial. Para isso, uma das propostas dos representantes da informática é a formação de uma comissão de magistrados e técnicos responsável pela análise do que deve ser mudado e conservado em cada sistema .

Pela manhã, antes de apresentarem as propostas ao ministro, os técnicos de informática e da contadoria reuniram-se para trocar experiências como a implantação do Juizado virtual em cada região. Foram apontadas as principais dificuldades para a uniformização dos autos virtuais, já que há muitas diferenças nos sistemas de informática até mesmo nos juizados de cada região.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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