INSS: reajuste dos benefícios será unificado no próximo ano

A Lei 10.699/03, publicada ontem (10) no Diário Oficial da União, traz duas importantes mudanças para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de abril de 2004, o pagamento dos benefícios será nos cinco primeiros dias úteis de cada mês. No próximo ano, o reajuste dos benefícios será no mesmo dia do aumento do salário mínimo.

A antecipação do pagamento e a unificação da data de reajuste dos benefícios foram reivindicações apresentadas por representantes dos aposentados e pensionistas do INSS ao ministro Ricardo Berzoini (Previdência Social). O pagamento, atualmente, é feito entre o primeiro e o décimo dia útil.

"A antecipação de pagamentos ajudará principalmente as pessoas mais pobres dentre as que recebem benefícios", observa o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Álvaro Sólon. O objetivo do governo é dar aos aposentados e pensionistas igualdade no tratamento dispensado aos trabalhadores em atividade.

Desde 1997 os reajustes são feitos em datas separadas. Atualmente, os benefícios iguais ao salário mínimo são corrigidos em abril (com pagamento em maio), enquanto os benefícios superiores ao mínimo são corrigidos em junho (com pagamento em julho).

Pela lei, em 2004, o reajuste dos benefícios superiores ao mínimo será proporcional à data da última correção, ocorrida em junho passado. O índice aplicado atualmente para o reajuste dos benefícios superiores ao mínimo é o INPC, do IBGE.