Distribuição de varas federais preocupa OAB
O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, manifestou
ontem (9/07) preocupação com o critério de distribuição
das 183 novas varas federais a serem criadas com a aprovação do projeto
de interiorização da Justiça federal no País. O projeto será votado na
próxima semana. Segundo o presidente, embora detenha o maior número de
processos no País, o Estado de São Paulo, que corresponde à 3ª Região
de Justiça, juntamente com o Mato Grosso do Sul, é o mais prejudicado.
"Entendemos a necessidade de se ampliar o número de varas e não somos
contra o projeto, mas como está trata-se de uma anomalia gritante",
disse Approbato, referindo-se aos números já definidos para a
distribuição das varas. A 1ª Região, que engloba o Distrito Federal e
os Estados do AC, AP, AM, BA, GO, MA, MT, MG, PA, PI, RO, RR e TO, será
contemplada com 48 varas; a 2ª Região, dos Estados do RJ e ES, com 30;
a 3ª Região, de SP e MS, com 28; a 4ª Região, do RS, PR e SC, com 39; e
a 5ª Região, de PE, AL, CE, PB, RN e SE, com 39 varas.
Como o projeto destina três varas ao Mato Grosso do Sul, São Paulo
ficará, ao final, com 25 novas varas, número considerado insuficiente
pela presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª região, Anna Maria
Pimentel. Em documento entregue ao presidente da Ordem, ela informa as
146 varas existentes hoje para atender os Estados de SP e MS totalizam
1,6 milhão de processos distribuídos até abril, numa média de 8,4 mil
processos por vara, ou seja, muito além dos 3,5 mil processos adotados
como meta pelo Conselho da Justiça Federal. Para atingir o parâmetro
considerado ideal, a 3ª Região precisaria, no mínimo, de mais 207 varas.
Um exemplo gritante dessa distorção, de acordo com Rubens Approbato
Machado, está em Guarulhos, onde funcionam duas varas. Em virtude do
trabalho de repressão ao tráfico de drogas no Aeroporto Internacional
de Cumbica realizado pela Polícia Federal nos últimos meses, o
movimento nessas varas ampliou sensivelmente e hoje elas reúnem,
juntas, 334 presos, a maior parte resultado de flagrantes. "São apenas
dois juízes para dar conta desses processos", disse Approbato, "numa
situação que exige cuidados, inclusive pessoal. Os juízes estão
trabalhando com coletes à prova de bala". Igualmente grave, de acordo
com ele, é a real possibilidade de não se cumprir os prazos legais para
exames dos processos e traficantes perigosos serem beneficiados com a
liberação.