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INSS facilita adesão ao parcelamento

Fonte: AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social

O diretor da Receita Previdenciária do INSS, Carlos Roberto Bispo, informou que auditores fiscais do Instituto irão pessoalmente às empresas e órgãos públicos que possuem débitos com o INSS, para apresentar, pessoalmente, as regras do parcelamento especial que prevê o pagamento de débitos previdenciários em até 180 parcelas, com redução de 50% da multa e correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Segundo Bispo, os fiscais deverão selecionar nas 102 Gerências Executivas do INSS, em todo o território nacional, os 100 maiores devedores. Após a seleção, os fiscais irão agendar visitas destinadas a mostrar as vantagens do parcelamento especial e os benefícios da regularização dos débitos. "Nosso objetivo é buscar um tratamento personalizado, que atenda ao anseio da empresa ou órgão público que pretende acertar seus débitos com o INSS", disse o diretor da Receita Previdenciária. As empresas que não forem selecionadas entre as 100 maiores vão receber cartas explicativas.

Ao parcelar os débitos com o INSS, as empresas podem voltar a obter Certidões Negativas de Débitos (CNDs) e, assim, participar de licitações governamentais, enquanto que os órgãos públicos (estados, municípios, autarquias e fundações) poderão pleitear financiamentos de linhas de crédito internacionais.

A Instrução Normativa nº 91, de 27 de junho de 2003, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de julho, pode ser consultada no site do Ministério da Previdência Social, no endereço www.mps.gov.br.

Bispo lembrou que as empresas poderão parcelar os débitos contraídos até a competência de janeiro, cujo vencimento ocorreu no dia 28 de fevereiro. O prazo final para a adesão ao parcelamento é o último dia útil deste mês, ou seja, dia 31.

Amanhã, o diretor da Receita Previdenciária do INSS, Carlos Roberto Bispo, estará no Rio de Janeiro, para orientar o procedimento que os funcionários devem adotar para atender as empresas, órgãos públicos e pessoas físicas que queiram aderir ao parcelamento especial.

Como há uma paralisação dos funcionários do INSS, Bispo recomenda que os interessados no parcelamento procurem, nas agências, o chefe do serviço ou da divisão da Receita Previdenciária. Os auditores-fiscais do Rio também irão selecionar os 100 maiores devedores, para dispensar um tratamento personalizado. "Quanto mais informações forem dadas às empresas que têm débitos com o INSS, maior será o número de adesão ao parcelamento especial", comentou Bispo.

Fonte: AgPREV - Agência de Notícias da Previdência Social

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