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TST divulga estatísticas da alta litigiosidade no Brasil

Direito Trabalhista | 30/jun/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

As 30 empresas estatais e privadas que possuem o maior número de processos no Tribunal Superior do Trabalho (TST) respondem, juntas, por 75.165 ações, o equivalente a 37,58% dos processos em tramitação no TST. Do total de 75.165 processos, 40% são recursos, embargos ou agravos regimentais que as próprias empresas ajuizaram no Tribunal, resultando numa altíssima litigiosidade para o Judiciário Trabalhista na opinião do vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, que elaborou um cadastro com os dados das 30 maiores empresas recorrentes no TST.

"Esse percentual é um indicativo de que muitas empresas recorrem de uma causa perdida simplesmente por recorrer", afirmou o ministro. Em março último, o TST divulgou a lista das 45 maiores detentoras de demandas judiciais no Tribunal. Agora, esse cadastro foi aperfeiçoado com o acréscimo das informações sobre as campeãs em recursos. "De posse desses dados, será possível descobrir quantos processos são fruto de recursos interpostos pelas empresas e quantos são ajuizados por trabalhadores", acrescentou.

Encabeçam o ranking das 30 empresas com o maior número de processos hoje no TST o Banco do Brasil (com 9.764 ações); Fiat Automóveis (6.004 processos); Caixa Econômica Federal (5.328) e Rede Ferroviária Federal, a RFFSA (4.693). A maioria desse grupo também responde pelo maior volume de recursos ajuizados por empresas. O BB possui 3.980 ações em que ele é o recorrente, seguido de perto pela Fiat, que recorreu em 3.550 ações. O TST registra 1.940 recursos ou embargos ajuizados pela Caixa e o quarto maior volume de recursos é do Bradesco (com 1.896 recursos ajuizados em seu nome).

Apesar de movimentarem os maiores volumes de recursos nas Turmas de julgamento do TST, essas não são as empresas que, proporcionalmente, mais recorrem de causas perdidas – com exceção da Fiat Automóveis. Enquanto o Banco do Brasil recorreu em 3.980 (40,76%) das 9.764 ações que possui em tramitação, a média de recursos da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) chega a 67,82%. Das 1.585 ações que a FCA possui, 1.075 são recursos, embargos ou agravos que foram por ela própria ajuizados.

A FCA perde proporcionalmente apenas para o Ministério Público do Trabalho das 1ª e 2ª Regiões (Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente), que recorrem na Justiça Trabalhista com a missão de zelar pela legalidade em litígios que envolvem recursos públicos. Na esteira da FCA, figuram na lista das empresas que mais recorrem proporcionalmente o Banco Real (é recorrente em 564 das 947 ações que tem na Justiça, percentual de 59,55%) e a Fiat (recorreu em 3.550 das 6.004 ações em tramitação, um percentual de 59,12%).

O alto número de litígios trabalhistas no País é explicado, segundo Vantuil Abdala, pelo fato de a maioria das empresas, estatais ou privadas, não se preocuparem em evitar os litígios. "É preciso que as companhias revejam as estratégias de seus departamentos jurídicos e abram mão dos litígios desnecessários", afirmou o ministro.

Outro fator relevante é o elevado número de empresas que ajuizam recursos com o mero objetivo de protelar o pagamento dos débitos, uma vez que os juros incidentes sobre os processos trabalhistas são de apenas 1% ao mês. Juros tão baixos, ainda na opinião do vice-presidente do TST, têm funcionado como atrativo para empregadores que, mesmo após terem sido condenados em processos trabalhistas, insistem em protelar ao máximo o pagamento dos débitos.

As empresas que, proporcionalmente, menos recorrem entre as 30 que figuram na lista são a Telecomunicações de São Paulo (Telesp), que recorreu em apenas 363 das 2.527 ações em que foi envolvida (um percentual de 14,36% em recursos), e o Banco do Estado do Rio de Janeiro (em liquidação extrajudicial), recorrente em 483 das 1.995 ações, índice de 24,21% em recursos ajuizados.

O objetivo do vice-presidente do TST é fazer com que empresas listadas nesse cadastro busquem soluções que reduzam as milhares de ações pendentes e repensem a interposição de agravos e embargos quando a matéria estiver pacificada. Na opinião de Vantuil Abdala, a iniciativa de divulgar o ranking das 30 maiores litigantes e a quantidade de recursos por elas ajuizados deve servir como estímulo para que esses grupos repensem sua estratégia jurídica. "Esse é o objetivo. Conhecer os números e as causas dos conflitos e partir para uma solução conjunta que reduza a quantidade de processos", acrescentou.

A utilidade institucional desse levantamento também foi traçada. Por meio da realização desse cadastro, descobriu-se que pelo menos 13 mil processos poderiam ser imediatamente eliminados em esquema de mutirão ou por meio de uma triagem específica nos gabinetes dos ministros do TST. Isso porque 13 mil dos 75.165 processos listados tratam de matéria já sumulada (com jurisprudência consagrada no TST) e poderiam, portanto, ser julgados mais rapidamente. "São matérias que se repetem muito e que poderiam ser julgadas de uma única vez", afirmou Vantuil Abdala.

Segue a íntegra do cadastro das 30 empresas que mais possuem processos em trâmite no TST e o número de recursos por elas ajuizados.

Colocação - Empresa - Nº de processos – Nº de processos em que é recorrente

1º - Banco do Brasil S.A. – 9.764 – 3.980
2º - Fiat Automóveis S.A. – 6.004 – 3.550
3º - Caixa Econômica Federal – 5.328 – 1.940
4º - Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação – 4.693 – 1.572
5º - Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) – 3.949 – 961
6º - Banco Bradesco – 3.782 – 1.896
7º - Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) – 3.172 – 783
8º - União de Bancos Brasileiros S.A. (Unibanco) – 3.006 – 1.137
9º - União Federal – 2.960 – 968
10º - Banco do Estado de São Paulo (Banespa) – 2.853 – 1.276
11º - Telecomunicações de São Paulo S.A. (Telesp) – 2.527 – 363
12º - Banco Banerj S.A. – 2.400 – 1.225
13º - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – 2.157 – 820
14º - Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) – 2.040 – 758
15º - Banco do Estado do Rio de Janeiro (em liquidação extra.) – 1.995 – 483
16º - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – 1.645 – 452
17º - Banco Bandeirantes S.A. – 1.622 – 651
18º - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – 1.591 – 866
19º - Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) – 1.589 – 431
20º - Ferrovia Centro Atlântica S.A. – 1.585 – 1.075
21º - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região – 1.345 – 966
22º - Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) – 1.250 – 491
23º - Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – 1.128 – 280
24º - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) – 1.025 – 412
25º - Ministério Público do Trabalho da 1ª Região – 989 – 755
26º - Itaipu Binacional – 975 – 535
27º - Companhia Brasileira de Distribuição – 952 – 318
28º - Banco Real S.A. – 947 – 564
29º - Banco Santander Meridional S.A. – 947 – 409
30º - Banco ABN Amro Real S.A. – 945 – (*)

(*) – não divulgado por indisponibilidade de dados

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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