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DPDC orienta consumidor sobre riscos na compra de cartões de descontos

Direito do Consumidor | 13/jun/2003

Fonte: Ministério da Justiça

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) vai pedir a Procons, promotorias de defesa do consumidor e entidades civis ligadas à defesa do consumidor que esclareçam e conscientizem a população sobre os riscos que os clientes correm ao adquirir "cartões de descontos", conhecidos também como "cartões de saúde".

Em reunião da Câmara de Saúde Suplementar, nesta quinta-feira, representantes do DPDC e da Secretaria de Direito Econômico entenderam que o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor deve procurar orientar os consumidores sobre estes produtos, que normalmente são vendidos sem que o cliente saiba que o atendimento é limitado.

Estes cartões são oferecidos por empresas de planos e seguros de saúde principalmente para pessoas de baixa renda, que imaginam estar comprando um plano completo quando na verdade o produto só cobre os procedimentos mais simples.

Na última sexta-feira, a Agência Nacional de Saúde (ANS) proibiu a venda destes produtos porque eles não garantem assistência integral à saúde. A ANS avaliou que esses cartões não podem ser considerados como planos de saúde e que qualquer oferta ou publicidade que os apresente dessa maneira deve ser tida como enganosa.

Fonte: Ministério da Justiça

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