Notícias

Ajufe: servidor não é culpado por problemas da Previdência

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Segundo o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Paulo Sérgio Domingues, o ponto mais polêmico da proposta do Governo para a reforma da Previdência é o "processo de culpabilização" dos servidores públicos em razão dos problemas enfrentados pelo sistema previdenciário brasileiro. "Sabemos que isso não corresponde à realidade", disse. O juiz participa do seminário sobre a reforma da Previdência, realizado em Curitiba pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), com apoio da Ajufe e do Tribunal Regional Federal da 4º Região, Seção Judiciária do Paraná.

Paulo Sérgio Domingues chamou a atenção para as peculiaridades relativas aos membros do Judiciário. "A Previdência dos juízes é superavitária e o tratamento há de ser diferenciado". Ele afirmou que a magistratura é integrada por "profissionais selecionados entre os melhores do mercado. Esses profissionais vão exercer, exclusivamente, aquele trabalho, pelo resto de suas vidas. Portanto devem ter as garantias constitucionais mantidas, até sua aposentadoria".

Para o presidente da Ajufe, o magistrado deve ter a integralidade dos proventos ao se aposentar, com a manutenção dos valores percebidos na ativa. Além disso, deve ser garantida a paridade desses vencimentos quando houver reajuste dos salários dos juízes da ativa, com os dos magistrados da inatividade. "Isso é fundamental para a preservação do Judiciário brasileiro e a garantia da sua independência", concluiu.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet