Notícias

Turma de Uniformização lança Súmula

Direito Trabalhista | 11/jun/2003

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais aprovou ontem (10/06), em sessão de julgamento, o texto da Súmula nº 4, com o seguinte teor:

"Não há direito adquirido na condição de dependente de pessoa designada quando o falecimento do segurado deu-se após o advento da Lei nº 9.032/95".

O relator foi o juiz federal Barros Dias.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet