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SDE adota medida preventiva contra Gerdau, Belgo-Mineira e Barra Mansa

Direito Comercial | 10/jun/2003

Fonte: Ministério da Justiça

As empresas Gerdau, Belgo-Mineira e Barra Mansa, que são investigadas pela Secretaria de Direito Econômico por suposta prática de cartel no mercado de vergalhões de aço, precisarão comunicar ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) as datas e o percentual de aumento de seus produtos.

A SDE determinou ontem (09/06) a adoção de medida preventiva contra as três empresas, que inclui ainda a proibição do uso de tabelas ou quaisquer outros meios de divulgação antecipada de preços. O objetivo da medida é evitar ações concertadas entre as siderúrgicas. Gerdau, Belgo-Mineira e Barra Mansa poderão receber multas diárias de R$ 106 mil (equivalente a 100 mil Ufir) caso não cumpram a decisão.

A medida foi tomada com base em novos documentos e informações apresentadas pela Associação Mineira dos Distribuidores de Aço para Construção Civil (AMIDA). Os documentos apontam que as empresas adotaram recentemente um aumento simultâneo e no mesmo percentual, que teria sido facilitado pelo uso de tabelas de preços.

Gerdau, Belgo-Mineira e Barra Mansa respondem a processo administrativo instaurado com base em denúncias encaminhadas em setembro de 2000 pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas de São Paulo (Sinduscon) e das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi).

Os sindicatos acusam as empresas de fixar preços em conjunto e dividir mercados, o que teria resultado em preços mais altos para os consumidores. A instrução do processo havia sido encerrada em fevereiro, mas foi reaberta para que as empresas se manifestassem a respeito das novas informações.

Fonte: Ministério da Justiça

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