SDE adota medida preventiva contra Gerdau, Belgo-Mineira e Barra Mansa

SDE adota medida preventiva contra Gerdau, Belgo-Mineira e Barra Mansa

As empresas Gerdau, Belgo-Mineira e Barra Mansa, que são investigadas pela Secretaria de Direito Econômico por suposta prática de cartel no mercado de vergalhões de aço, precisarão comunicar ao CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) as datas e o percentual de aumento de seus produtos.

A SDE determinou ontem (09/06) a adoção de medida preventiva contra as três empresas, que inclui ainda a proibição do uso de tabelas ou quaisquer outros meios de divulgação antecipada de preços. O objetivo da medida é evitar ações concertadas entre as siderúrgicas. Gerdau, Belgo-Mineira e Barra Mansa poderão receber multas diárias de R$ 106 mil (equivalente a 100 mil Ufir) caso não cumpram a decisão.

A medida foi tomada com base em novos documentos e informações apresentadas pela Associação Mineira dos Distribuidores de Aço para Construção Civil (AMIDA). Os documentos apontam que as empresas adotaram recentemente um aumento simultâneo e no mesmo percentual, que teria sido facilitado pelo uso de tabelas de preços.

Gerdau, Belgo-Mineira e Barra Mansa respondem a processo administrativo instaurado com base em denúncias encaminhadas em setembro de 2000 pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes Estruturas de São Paulo (Sinduscon) e das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi).

Os sindicatos acusam as empresas de fixar preços em conjunto e dividir mercados, o que teria resultado em preços mais altos para os consumidores. A instrução do processo havia sido encerrada em fevereiro, mas foi reaberta para que as empresas se manifestassem a respeito das novas informações.

Esta notícia foi publicada originalmente em um site oficial (Ministério da Justiça) e não reflete, necessariamente, a opinião do DireitoNet. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.
Lista de leitura
Adicione esta notícia à sua lista de itens para ler depois
Adicionar à lista
Economize tempo e aumente sua produtividade com o DN PRO Seja um assinante DN PRO e tenha acesso ilimitado a todo o conteúdo que agiliza seu processo de elaboração de peças e mantém você sempre atualizado sobre o mundo jurídico. 7.530 modelos e documentos essenciais para o seu dia a dia Atualizados regularmente por especialistas em Direito Ideal para advogados e profissionais da área jurídica Apenas R$ 24,90 por mês Veja exemplos gratuitos