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Experiência inédita: advogados fazem sustentação oral pela primeira vez por videoconferência

Direito Administrativo | 09/jun/2003

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

O ministro Cesar Asfor Rocha preside amanhã (10/06), às 10h30, sessão de julgamento da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais em que pela primeira vez haverá sustentação oral por videoconferência, implementando estratégia do Conselho da Justiça Federal (CJF) de melhorar o acesso à Justiça. Durante a sessão, que acontece na sede do CJF, em Brasília (DF), dois advogados farão seus pronunciamentos perante a Turma a partir de Curitiba (PR) e de Florianópolis (SC).

De acordo com a Secretaria de Informática do CJF, atualmente estão conectados os aparelhos de videoconferência de Brasília, Florianópolis, Curitiba e de Porto Alegre, este último localizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A aquisição desses aparelhos para instalação em todos os cinco Tribunais Regionais Federais já foi providenciada. A intenção principal é a de possibilitar não apenas sustentações orais à distância, porém algo ainda mais célere: com os cinco tribunais em rede, pretende-se viabilizar a reunião virtual dos dez juízes que compõem a Turma de Uniformização com o seu presidente, ministro Cesar Asfor Rocha. Os membros da Turma são juízes dos Juizados Especiais Federais de diversos estados brasileiros, sendo que cada dois desses magistrados representam uma das cinco regiões da Justiça Federal. O ministro Cesar Rocha é coordenador-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF.

Durante a sessão de julgamento de amanhã, por intermédio de televisores conectados a aparelhos de videoconferência e utilizando a internet como canal, os membros da Turma de Uniformização, da sala de julgamento, em Brasília, poderão assistir às sustentações orais que o advogado André Luiz Pinto fará em Florianópolis, na Seção Judiciária de Santa Catarina e a advogada Maria Inês Przybysz de Paula em Curitiba, na Seção Judiciária do Paraná. O primeiro irá defender a admissão de seu pedido de aproveitamento previdenciário do tempo de serviço rural anterior a 14 anos. A advogada atua em dois processos, ambos tratando da concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, em regime de economia familiar.

Na pauta da sessão de amanhã estão ainda previstos os julgamentos de outros processos relativos a aposentadoria rural por idade e ainda questões relativas a correção monetária de saldo do FGTS, pensão por morte, contagem de tempo de serviço para aposentadoria e reajuste de benefícios previdenciários pelo IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001, tendo esta última questão já sido pacificada pela Súmula nº 3 da Turma.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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