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Unidades da Unimed são investigadas por cláusula de exclusividade

Direito Comercial | 03/jun/2003

Fonte: Ministério da Justiça

Nove unidades da Unimed no estado de São Paulo estão sendo investigadas pela Secretaria de Direito Econômico por suposto abuso de posição dominante e tentativa de limitar a livre concorrência.

A instauração do processo foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (02/06) e inclui as unidades da Unimed em Amparo, Araras, Bragança Paulista, Regional da Baixa Mogiana, Leste Paulista, Mococa, Jundiaí, Capivari e São José do Rio Pardo. A denúncia, encaminhada pelo Ministério Público Federal de São Paulo, questiona a existência de uma cláusula de exclusividade que impediria os cooperados da Unimed de atender pacientes de outros planos de saúde.

Não é a primeira vez que a SDE instaura processo para analisar a exigência de exclusividade por parte de unidades regionais da Unimed. Na última quinta-feira (29/05), a Secretaria encaminhou ao CADE um parecer sugerindo a condenação da Unimed de Belém (PA) por tentativa de limitar o acesso de novas empresas ao mercado e restringir a livre concorrência na área de serviços médicos.

No processo que envolvia a Unimed de Belém, a SDE concluiu que a exigência de exclusividade na prestação dos serviços prejudica a livre concorrência, reforça o domínio de mercado e propicia o abuso de posição dominante. Além disso, segundo o parecer, a conduta "dificulta o funcionamento e desenvolvimento de concorrentes e impede o acesso das demais empresas às fontes de insumos".

A Secretaria tem sugerido a condenação de unidades da Unimed quando verifica que a cláusula de exclusividade é adotada com o objetivo de se obter a dominação do mercado. Em casos anteriores, como no julgamento do processo contra a Unimed de São João da Boa Vista (SP) e Toleto (PR), o CADE concordou com o entendimento da SDE. A pedido do CADE, a Secretaria passou também a investigar a Unimed do Brasil, para saber se a conduta das regionais da Unimed foi provocada por uma ação coordenada da Unimed Brasil.

Fonte: Ministério da Justiça

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