Notícias

Possível acordo entre AES e Enron começa a ser investigado

Direito Comercial | 27/mai/2003

Fonte: Ministério da Justiça

A existência de um suposto acordo entre as empresas AES e Enron para o leilão da estatal energética paulista Eletropaulo, denunciada na última quarta-feira pelo jornal britânico Financial Times, começa a ser investigada pelos órgãos brasileiros de defesa da concorrência.

Na última sexta-feira (23/05), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) deu início a uma averiguação preliminar para apurar possíveis acordos entre as concorrentes e combinação prévia de preços ou ajuste de vantagens em concorrência pública ou administrativa. A averiguação é uma investigação preliminar em que a Secretaria procura detectar indícios que sustentem a instauração de um processo.

A investigação deste caso contará ainda com a participação da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e não ficará restrita à conduta das duas empresas no leilão da Eletropaulo, ocorrido em abril de 1998. Está prevista também a análise da participação das empresas em outras licitações para serviços públicos a partir daquela data. O grupo VBC e a Light, que disputavam o leilão com a Enron, também foram incluídos na averiguação.

Com a ajuda do governo americano, a SDE deve conseguir documentos relativos à conduta das empresas AES e Enron no leilão da Eletropaulo. Um acordo bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos – mutual legal assistance – prevê a colaboração em matéria criminal e será usado pela primeira vez na investigação de uma suposta conduta anticoncorrencial.

Fonte: Ministério da Justiça

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet