TST prepara pacote para agilizar julgamentos
O Tribunal Superior do Trabalho suspenderá por uma semana todas as suas sessões julgamento, em junho, e reunirá seus ministros para "repensar" a íntegra de sua jurisprudência. Durante uma semana, os ministros vão examinar todas os enunciados de súmulas – parâmetros jurídicos ou precedentes que orientam seus julgamentos – do Tribunal, de modo a propor o cancelamento daquelas que servem hoje apenas para facilitar a subida de recursos dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) ao TST. Em suma, será um pacote destinado a dar maior agilidade ao trâmite de processos e aos julgamentos no TST.
As informações são do presidente do TST, ministro Francisco Fausto, que juntamente com o vice-presidente, ministro Vantuil Abdala, e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, está elaborando a pauta da reunião para repensar o Tribunal. "À medida que os ministros reunidos forem apontando as súmulas inexpressivas, que hoje só servem para facilitar a subida de recursos e protelar as decisões, nós, em princípio, vamos cancelando essas mesmas súmulas", anunciou Francisco Fausto.
Segundo o presidente do TST, o ponto central que essa proposta persegue "é a agilização das decisões dos tribunais, pois elas poderão se tornar mais céleres naquelas causas hoje comuns e repetitivas". O TST julga mais de 100 mil causas por ano e, atualmente, contabiliza mais de 200 mil processos aguardando distribuição e julgamento. Para isso, reúne semanalmente suas cinco Turmas e suas duas Seções e Subseções Especializadas – reuniões que serão suspensas durante a semana em que haverá a super-reunião para reexame de sua jurisprudência.
Embora a pauta esteja sendo ainda elaborada, estão por exemplo na mira do TST, dentro do pacote destinado a agilizar seus julgamentos, enunciados que permitem um excessivo número de recursos de revistas de bancos, em questões repetitivas como indenizações de horas extras, gratificações por função e outros ítens. Os bancos respondem hoje por quase um quarto (23%) de todos os processos que são julgados no TST, seguido da indústria (19%) e da administração pública (17%), setores também visados pelo pacote da agilização. Também o Enunciado nº 310, que limita a representação do sindicato como substituto processual na Justiça do Trabalho, deverá ser revisto.
A modificação ou mesmo o cancelamento da súmula já começou a ser debatido pelo Pleno do TST. A matéria é polêmica e sua modificação corresponde a uma reivindicação do meio sindical e do Ministério Público do Trabalho. De acordo com essas entidades o enunciado 310 restringe indevidamente a possibilidade do sindicato substituir processualmente seus filiados, o que estaria em desacordo com o dispositivo constitucional que confere aos sindicatos, de maneira ampla, tal prerrogativa.
Mas, durante a semana de "esforço concentrado" dos ministros do TST, não será revista apenas a jurisprudência que facilita hoje os recursos repetitivos ou protelatórios. Haverá também a revisão de orientações que hoje prejudicam as partes, seja no coletivo ou individual, como era o caso da Instrução Normativa nº 4 – esta já revogada pelo TST – que impunha uma série de exigências para os dissídios coletivos, prejudicando os sindicatos de trabalhadores, que tinham sempre seus processos extintos por não preencher todas as exigências. Também as súmulas dessa natureza poderão ser canceladas ou revistas, dependendo da avaliação dos ministros do TST durante o esforço concentrado.