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TST reconhece legitimidade do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Direito Trabalhista | 09/mai/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para representar os trabalhadores da Mahle Cofap Anéis S.A.., de Mauá (SP), no processo proposto pela empresa, no qual ela pede a declaração de abusividade de greve dos empregados realizada em novembro de 2001. A decisão deve-se à disputa entre a entidade e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra pela representação sindical.

No recurso julgado pela SDC, o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC assume a responsabilidade pela condução da greve e argumenta que agiu "como o legítimo representante dos trabalhadores", na tentativa de reverter a demissão coletiva de 70 empregados da empresa.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) havia excluído o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC do processo de dissídio coletivo para declarar, provisoriamente o outro sindicato como "legítimo representante da categoria profissional". A SDC anulou essa decisão, e determinou o retorno do processo ao TRT para que julgue o mérito da causa, tendo a primeira entidade como representante dos trabalhadores.

De acordo com o relator, ministro João Oreste Dalazen, "é incontroverso nos autos que a eclosão e a condução da greve deram-se sob o patrocínio do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC". Na petição inicial, a empresa pede não apenas a declaração de abusividade da greve como a imposição de "sanções legais nos âmbitos trabalhistas, civil e penal" a essa entidade. Se ela for excluída do processo, afirma o relator, "em tese, não se poderia declarar a abusividade da greve, porque o sindicato que efetivamente a desencadeou não é parte".

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC resultou da fusão, em 1993, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema com o Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande. A constituição da nova entidade foi reconhecida e registrada pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União. Em 1996, o segundo sindicato pediu a desconstituição da fusão, o que resultou em disputa judicial em andamento na Justiça comum de São Paulo.

"Sob pena de estimular-se ainda mais a instabilidade nas relações sociais e a insegurança nas relações jurídicas, é de todo conveniente reputar-se, de momento, em caráter incidental, que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC persiste representante da categoria profissional", afirmou Dalazen.

A entidade firmou com a Mahle Cofap Anéis 15 acordos coletivos de trabalho, vigentes até 2001, e também com o Sindipeças, sindicato do qual a Mahle Cofap é filiada. Na demissão coletiva de 70 empregados, fato que motivou a greve, a empresa comunicou aos demitidos que a homologação das rescisões seria feita no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Essas circunstâncias reforçaram o voto do relator.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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