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TST prossegue com estudos para padronização de autuações

Direito Trabalhista | 25/abr/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará na próxima segunda-feira (28) a terceira reunião da equipe técnica encarregada de estudar a padronização dos registros de classificação (autuação) dos processos trabalhistas. A equipe, composta por técnicos do TST e de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), está examinando as diferentes formas de autuação e depurando o banco de dados do TST para apontar a melhor forma de realizar os registros a partir do próximo semestre. A reunião será realizada às 10h na sala de conciliação do TST.

Os estudos visam a acelerar a autuação das reclamações trabalhistas no País, a exemplo do que foi feito quando da criação do sistema de numeração única dos processos, implantado no fim de 2001 na Justiça do Trabalho. A equipe de estudos é composta por servidores do TST e técnicos dos TRTs da 10ª Região (Distrito Federal) e 18ª Região (Goiás). Os dois TRTs foram convidados para compor a equipe por estarem próximos fisicamente e utilizarem o mesmo banco de dados em uso pelo TST. A proposta de padronização das autuações foi aprovada na 7ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho (Coleprecor), realizada em outubro último em Brasília.

A expectativa do diretor-geral de Coordenação Judiciária, Valério Augusto Freitas do Carmo, é que o sistema padrão de autuações esteja concluído até julho próximo, quando será apresentado ao presidente do TST, ministro Francisco Fausto, e a todos os TRTs do País. "A Justiça do Trabalho recebe mais de dois milhões de novos processos por ano, estatística que por si só justifica medidas para agilizar e aperfeiçoar os serviços de atuação e distribuição", afirmou.

Desde a implantação do sistema de numeração única, no fim de 2001, já foi possível aumentar em 30% a produtividade dos servidores encarregados de autuar os processos. Hoje, quase a totalidade dos recursos e agravos de instrumento encaminhados ao TST chega ao Tribunal já dispondo da numeração única.

O novo número único é formado por até 17 algarismos e o diretor-geral de Coordenação Judiciária explica que o objetivo, com as mudanças, é facilitar a pesquisa dos jurisdicionados, partes e advogados, que não terão mais que digitar números distintos para conhecer o trâmite de um mesmo processo. A maioria dos 24 tribunais regionais já utiliza o sistema de numeração única.

A padronização das numerações e, em breve, das autuações aperfeiçoarão os serviços da Justiça do Trabalho, permitindo a criação de um portal que interligará todos os serviços dos TRTs brasileiros com os oferecidos pelo TST. Nesse portal, estarão disponíveis informações e serviços que hoje são oferecidos em cada um dos sites dos tribunais estaduais. O usuário também poderá acompanhar toda a tramitação de sua reclamação trabalhista, desde o dia em que foi ajuizada até a última decisão tomada.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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