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STF nega novo recurso de Roberto e Erasmo

Processo Civil | 31/mar/2003

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, negou seguimento ao Agravo de Instrumento (AI 430.966) interposto pelos cantores e compositores Roberto e Erasmo Carlos contra decisão da Justiça do Rio de Janeiro que os condenou por plágio de composição musical.

Segundo Jobim, o STF tem entendido que "não cabe recurso extraordinário para o reexame, em concreto, dos pressupostos de admissibilidade de recurso especial". Desta forma, ele reiterou a sua decisão anterior.

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

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