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Governo é campeão em número de processos em exame no TST

Direito Trabalhista | 13/mar/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Oito entre os dez maiores litigantes com ações no Tribunal Superior do Trabalho são instituições do Poder Público. Elas respondem por 25 mil processos, ou quase 20% do total atualmente em tramitação no TST. Na lista dos 45 maiores detentores de demandas no TST, elaborada pelo vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, sobe para 18 o número de entidades governamentais – União Federal, autarquias empresas públicas federais e estaduais. Essas 18 entidades figuram como partes em 37,5 mil processos, o equivalente a um quarto do total de 145 mil ações hoje em andamento no TST.

Se fossem somados ao grupo do setor público as estatais que foram privatizadas, o número subiria de 18 para 28 nesse segmento, captadas entre as 45 maiores litigantes no TST. Sua participação no total dos processos atualmente em tramitação aumentaria, dessa forma, para 40%, uma vez que as dez companhias privatizadas são partes em 19,5 mil processos.

As instituições públicas relacionadas no levantamento são, por ordem do número de processos no TST: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras, União Federal, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Banco do Estado do Rio de Janeiro (em liquidação extrajudicial), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa), Companhia Paranaense de Energia (Copel), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Estado do Rio Grande do Sul, Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Nossa Caixa – Nosso Banco S.A, Itaipu Binacional, Banorte S.A (em liquidação extrajudicial) e Banco do Estado do Rio Grande do Sul.

As dez empresas que foram privatizadas e integram a lista das 45 maiores litigantes são: Rede Ferroviária Federal S.A, Banco do Estado de São Paulo (Banespa), Telecomunicações de São Paulo S.A. (Telesp), Banco Banerj S.A, Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa), Ferrovia Centro Atlântica S.A, Eletropaulo S.A., Banco do Estado de Pernambuco S. (Bandepe) e Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A.

Depois do setor público, o destaque é para as instituições financeiras, o segundo grupo com maior volume de processos no TST. São 14 bancos dentre as 45 maiores empresas em número de processos no TST. Os bancos são responsáveis por 34.045 processos em tramitação nos órgãos julgadores do TST, representando 23,5% do total de processos movimentados hoje no TST. A expressiva participação do setor financeiro é demonstrada também no fato de que, entre as 10 maiores empresas da lista, cinco são bancos e movimentam um total de 23.648 processos, representando 29% do universo abrangido no levantamento ou 16% do total de processos em tramitação no TST.

As 45 maiores apontadas no levantamento feito pelo ministro Vantuil Abdala – que engloba os setores público e privado - movimentam hoje um volume de 81,5 mil processos no TST. Isto significa que o rol dessas empresas e instituições figuram como pólo em 60% do total de processos em exame nos órgãos julgadores da principal Corte da Justiça do Trabalho – Turmas, Subseções, Pleno, Corregedoria-Geral e Presidência do TST.

Liderado pelo Banco do Brasil, que sozinho movimenta 9.366 ações, o ranking das maiores empresas com processos no TST tem a Caixa Econômica Federal em segundo lugar, figurando em 5.044 ações. A última empresa da lista é a General Motors do Brasil Ltda., que movimenta atualmente 643 processos. Na média, o número de processo movimentado por empresa chega a 1.807. As estatais e os bancos representam cerca da 95% da amostragem, tanto em número de empresas quanto de processos.

A presença das empresas e instituições públicas dentre os processos que tramitam no TST é tão destacada que, no rol das 20 primeiras instituições pesquisadas, apenas quatro são do setor privado: Fiat Automóveis (terceira no ranking), Bradesco (quinta), Unibanco (oitava) e Banco Bandeirante (décimo nono).

Colocação Empresa Nº de processos
Banco do Brasil S.A. 9.346
Caixa Econômica Federal 5.044
Fiat Automóveis 4.796
Rede Ferroviária Federal S.A 4.426
Banco Bradesco S.A 3.914
Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras 3.860
União Federal 3.021
Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A 2.842
Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE 2.645
10º Banco do Estado de São Paulo – Banespa 2.502
11º Telecomunicações de São Paulo S.A – Telesp 2.241
12º Banco Banerj S.A. 2.170
13º Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT 2.110
14º Banco do Estado do Rio de Janeiro (em liquidação extra.) 1.959
15º Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) 1.766
16º Instituto Nacional do Seguro Social – INSS 1.560
17º Companhia Siderúrgica Paulista – Cosipa 1.533
18º Ferrovia Centro Atlântica S.A. 1.515
19º Banco Bandeirantes S.A. 1.498
20º Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. 1.496
21º Banco Santander Meridional S.A. 1.473
22º Ministério Público do Trabalho da 2ª Região 1.279
23º Companhia Riograndense de Saneamento – Corsan 1.093
24º Banco Real S.A. 1.042
25º Banco Itaú S.A. 989
26º Companhia Brasileira de Distribuição 936
27º Ministério Público do Trabalho da 1ª Região 905
28º Banco do Estado de Pernambuco S.A – Bandepe 889
29º Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa 866
30º Companhia Paranaense de Energia – Copel 829
31º Banco ABN Amro Real S.A. 816
32º Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro 785
33º Estado do Rio Grande do Sul 756
34º Ministério Público do Trabalho da 4ª Região 755
35º Sucocítrico Cutrale Ltda 751
36º HSBC Bank Brasil S.A. – Banco Múltiplo 725
37º ALL – América Latina Logística do Brasil S.A. 723
38º Fundação Petrobras de Seguridade Social – Petros 710
39º Nossa Caixa – Nosso Banco S.A. 710
40º Itaipu Binacional 706
41º Telemar Norte Leste S.A. 703
42º Banco Banorte S.A. (Liquidação extrajudicial) 674
43º Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. – Banrisul 673
44º Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. – Telerj 667
45º General Motors do Brasil Ltda. 643

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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