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TST defende liberdade sindical e extinção de imposto

Direito Trabalhista | 03/mar/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Em entrevista hoje (03), ao jornalista Carlos Alberto Sardenberg, âncora do Jornal da CBN, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que não se pode falar em flexibilização da CLT enquanto não houver uma ampla reforma nos sindicatos, que institua a liberdade sindical e a extinção do imposto compulsório. "Não posso admitir que o processo de flexibilização das leis do trabalho seja entregue a sindicatos sem representatividade nenhuma", afirmou.

Segundo o presidente do TST, ainda estão em funcionamento no pais sindicatos que foram criados exclusivamente para indicar juízes classistas, à época em que existia este tipo de representação na Justiça do Trabalho. "Esses sindicatos trabalhavam de três em três anos, somente para fazer as indicações", admitiu o presidente do TST. Além disso, segundo o ministro, há sindicatos que existem somente para receber o imposto sindical compulsório.

"Esses sindicatos são atrelados ao governo desde o Estado Novo, quando esta legislação foi copiada do modelo italiano", afirmou Francisco Fausto. O presidente do TST defende a extinção do imposto sindical e é a favor da liberdade sindical. "Precisamos acabar com esse imposto sindical. O sindicato deve viver da contribuição de seus associados", recomendou o ministro Francisco Fausto.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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