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SDE, Seae e CADE começam a discutir acordo TAM/Varig

Direito Comercial | 27/fev/2003

Fonte: Ministério da Justiça

Varig, TAM e os órgãos de defesa da concorrência definirão hoje quais medidas do acordo operacional serão adotadas pelas empresas já a partir do dia 10 de março. "Em uma manifestação de boa-fé e de respeito ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, a TAM e VARIG se dispuseram a dar mais informações sobre o Acordo Operacional celebrado e discutir quais medidas contempladas são reversíveis e quais são irreversíveis, para que se preserve a possibilidade de, com tranqüilidade e serenidade, o Sistema analise as conseqüências do acordo e de uma eventual fusão", afirmou o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg.

Representantes da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) estiveram ontem (26) com advogados das duas empresas e combinaram que discutirão hoje, com os órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, de que forma vão agir.

O Sistema apresentou às empresas duas alternativas. Na primeira, Varig e TAM adiariam por alguns dias a atuação conjunta até que seja firmado um acordo de reversibilidade junto ao CADE. A segunda alternativa envolveria a definição, desde logo, de quais medidas poderão ser tomadas por TAM e Varig até que o CADE examine o acordo operacional. As empresas reafirmaram ao Secretário e aos conselheiros do CADE que vão submeter ao Sistema o acordo operacional celebrado no dia 6 de fevereiro.

Fonte: Ministério da Justiça

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