STJ aprova nova súmula sobre incidência do ISS
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STJ aprova nova súmula sobre incidência do ISS
Em votação unânime, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou nova súmula, de número 274, conforme projeto da relatora, ministra Eliana Calmon.
A nova súmula estabelece que "o ISS incide sobre o valor dos serviços de assistência médica, incluindo-se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares".
Esta notícia foi publicada originalmente em um site oficial (STJ - Superior Tribunal de Justiça) e não reflete, necessariamente, a opinião do DireitoNet. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. Consulte sempre um advogado.