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STJ divulga nota à imprensa sobre incidente

Direito Civil | 07/fev/2003

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

Com relação ao incidente registrado no 5/02 na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), esclarecemos que:

1. ao encaminhar à presidência da mesa solicitação de registro na ata da sessão da Corte Especial, o ministro Franciulli Neto usou, por diversas vezes, o termo requerer para manifestar, em ata, apoio ao artigo de autoria do Dr. Rubens Approbato Machado, publicado pelo jornal Folha de S. Paulo, encerrando sua oratória com a frase "era o que tinha a requerer";

2. tal fato levou o presidente do STJ e da mesa, ministro Nilson Naves, a entender que se tratava de um requerimento ao plenário que, dessa forma, deveria ser submetido à votação, o que foi feito;

3. no momento em que se colhia o primeiro voto, do ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o ministro Franciulli Neto pediu um aparte para esclarecer que não havia feito qualquer requerimento e estava apenas solicitando que sua manifestação constasse em ata;

4. esclarecida a intenção do ministro Franciulli Neto, o presidente da mesa voltou atrás em sua decisão de colher votos e determinou ao Serviço de Taquigrafia que fizesse constar em ata a solicitação do ministro; e

5. o STJ instituiu, em dezembro de 2002, a pedido do ministro Vicente Leal, uma comissão para apurar denúncias veiculadas na imprensa. A comissão vem analisando a documentação apresentada pela Polícia Federal, não tendo concluído seus trabalhos até o presente momento.

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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