Notícias

Convênio TST-INSS arrecada R$ 600 milhões este ano só em São Paulo

Direito Trabalhista | 06/fev/2003

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estima que arrecadará este ano R$ 600 milhões, somente no Estado de São Paulo, por conta do convênio firmado com o Tribunal Superior do Trabalho para agilizar a cobrança de contribuições previdenciárias na execução de dívidas trabalhistas, por modernos meios eletrônicos. O convênio, denominado "Execução Eletrônica", permite a cobrança das dívidas previdenciárias nas ações trabalhistas por um sistema informatizado que interliga as Varas da Justiça do Trabalho aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). A experiência piloto do convênio começa a ser executada hoje pelo INSS e o TRT de São Paulo (2ª Região) e será estendida, gradativamente, a todas as regiões do País.

A estimativa da arrecadação de contribuições ao INSS somente pela Justiça do Trabalho paulista representa quase o montante do que foi recolhido ao longo de 2001 pela Justiça do Trabalho nessa área, em todo o País, cerca de R$ 700 milhões. Os dados foram apresentados ao vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, pelo superintendente-geral da Dívida Ativa do INSS, Roberto Machado, informando que a projeção sobre a arrecadação em âmbito nacional, a partir do convênio, está sendo ainda realizada pela autarquia.

Para o vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, um dos coordenadores do convênio com o INSS, os dados demonstram o grande potencial de expansão da participação da Justiça do Trabalho no recolhimento de contribuições previdenciárias, utilizando os meios eletrônicos. Segundo Roberto Machado, do INSS, a experiência piloto do programa "Execução Eletrônica" começa por São Paulo, exatamente por ser o Estado que dispõe de maiores dificuldades na arrecadação de contribuições previdenciárias e onde existe uma relação entre número de procuradores da Dívida Ativa e devedores do INSS mais desfavorável à autarquia.

A experiência piloto do convênio vai significar aumento no volume de recolhimento das contribuições previdenciárias, por um lado, mas também maior alívio aos devedores da Previdência dentro de ações trabalhistas, por outro. Atualmente, as alíquotas das contribuições incidem sobre o montante das dívidas, no ato de sua quitação, o que representa maior taxação sobre os devedores. Com o novo sistema, que permitirá o cálculo automático das dívidas na execução e está equipado com planilha das alíquotas históricas do INSS, a cobrança se dará sobre mês a mês, representando um alívio para os contribuintes da Previdência, tanto empregados quanto empregadores, em fase de execução judicial.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet