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Parlamentares pedem vetos a projeto sobre abuso de autoridade

Fonte: Agência Câmara

Parlamentares e representantes do Poder Judiciário se reuniram no Palácio do Planalto para pedir ao presidente Jair Bolsonaro que vete parte do projeto que trata do abuso de autoridade, aprovado pela Câmara no dia 14 (PL 7596/17).

O projeto tipifica situações de abuso de autoridade cometido por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas, que poderão ser enquadrados no crime, e define como será o processo penal, a responsabilização e os efeitos da condenação.

A proposta recebeu críticas de parte dos parlamentares e do Poder Judiciário, porque seria muito subjetiva e poderia prejudicar os trabalhos de policiais, juízes e promotores.

O líder do governo na Câmara, deputado Major Victor Hugo participou da reunião e explicou que o presidente Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre os vetos que serão acatados por ele.

"Nossa intenção foi mostrar que parte do Parlamento vai apoiá-lo (nos vetos) e para mostrar que existe um apelo das entidades e associações que representam magistrados, promotores, policias e auditores".

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, o projeto aprovado pelos deputados e senadores foi mal escrito e os vetos são o primeiro passo para que a lei não prejudique os trabalhos de policiais e do Poder Judiciário.

"A gente pode terminar de consertá-la com um projeto de lei, porque quando uma autoridade não aplica a sua autoridade, quando afrouxa sua autoridade, mesmo tendo provas na mão de crimes isso também é um abuso de autoridade", argumentou.

Dentre os vetos sugeridos, está o trecho do projeto que prevê pena de seis meses a dois anos de detenção para casos nos quais a autoridade submeter o preso ao uso de algemas quando estiver claro que não há resistência à prisão, ameaça de fuga ou risco à integridade física.

Fonte: Agência Câmara

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