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STJ julgará recursos repetitivos sobre fornecimento de remédios

Direito Constitucional | 08/mai/2014

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar a suspensão de dois processos que estavam sobrestados em virtude do reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles tratam de multa e fornecimento de medicamentos pelo estado e devem ser julgados como repetitivos na Primeira Seção do STJ.

A Turma acolheu questão de ordem apresentada pelo ministro Benedito Gonçalves, no sentido de que os temas relacionados à saúde têm grande impacto social e não podem ficar sobrestados à espera do julgamento pelo STF, de forma que devem ser apreciados normalmente pela Primeira Seção.

Os dois recursos afetados como repetitivos são o REsp 1.102.457 e o REsp 1.101.725. O primeiro trata da obrigatoriedade de fornecimento, pelo estado, de medicamentos não contemplados na Portaria 2.577/06 do Ministério da Saúde (Programa de Medicamentos Excepcionais). O segundo discute a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 461 do Código de Processo Civil nos casos de descumprimento da obrigação de fornecer medicamentos imposta ao ente estatal.

Atualmente, há mais de 4.200 recursos que envolvem essas controvérsias aguardando na segunda instância pela posição do STJ.

O STJ interrompeu a análise dos recursos na sessão do dia 18 de agosto de 2009, em função do reconhecimento, pelo STF, da repercussão geral do tema no RE 566.471. A Primeira Turma havia interrompido o julgamento quando os recursos ainda não estavam afetados como repetitivos. A afetação fez surgir a discussão, trazida na questão de ordem, sobre o fim do sobrestamento.

Celeridade

O ministro afirmou que, mesmo considerando que o julgamento do STF poderia acarretar a prejudicialidade do objeto dos recursos especiais, já que os temas são os mesmos, a apreciação dos recursos é medida que se impõe ao STJ, em prestígio ao princípio da celeridade processual.

A conclusão do ministro é que os temas relacionados ao direito à saúde têm impacto em grande parte da população brasileira, que anseia por uma rápida resposta do Poder Judiciário. Dessa forma, não é lógico suspender recursos que se encontram devidamente instruídos para julgamento, simplesmente por força do reconhecimento da repercussão geral, ainda que eles tenham muita semelhança com aquilo que será analisado pelo STF. Deve-se prestigiar, segundo o ministro, o princípio da celeridade.

A Primeira Seção do STJ tem decisões no sentido de que o reconhecimento da repercussão geral, pelo STF, não tem a propriedade, por si só, de suspender recurso repetitivo.

Esta notícia se refere aos processos: REsp 1102457; REsp 1101725

Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça

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