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Facebook se defende em CPI sobre caso de anúncio de venda de bebê pela rede

Direito Civil | 08/out/2013

Fonte: Agência Câmara

O gerente de relações governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, rebateu nesta terça-feira (8) críticas de que a empresa não estaria colaborando com as autoridades policiais na investigação de denúncias ligadas à compra e à venda de bebês por meio da rede social. Em audiência pública promovida pela CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara, Magrani disse que o Facebook adota uma política de “tolerância zero” com o crime de tráfico de pessoas e tem como diretriz incentivar os usuários a denunciar práticas ilegais na rede social.

“A empresa mantém uma estrutura robusta para denunciar conteúdo ilegal, que inclui links em páginas do site do Facebook, sistemas que priorizam as denúncias mais sérias e uma equipe de analistas multilíngue disponível 24 horas por dia que responde a essas denúncias e encaminha para as autoridades policiais, se for necessário”, afirmou ele à comissão. 

Mercado bilionário

A audiência foi proposta pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) para esclarecer denúncias de que o Facebook estaria sendo usado para facilitar o contato entre mães que gostariam de vender seus filhos e possíveis candidatos à negociação. A intenção, segundo o deputado, foi ouvir a empresa sobre a dificuldade enfrentada por autoridades policiais e judiciárias para conseguir o conteúdo das mensagens trocadas pelos envolvidos na negociação dos bebês. 

“Esse mercado [de tráfico de pessoas] movimenta algo em torno de U$ 32 bilhões por ano e o Brasil está entre os 10 países que mais se utiliza dessa prática”, disse Jordy. O deputado acrescentou que redes sociais como o Facebook vêm sendo utilizadas para envolver um número maior de pessoas nas negociações. 

“Precisamos coibir ou pelo menos ter mais facilidade para, quando identificadas práticas dessa natureza, garantir que essas empresas disponibilizem as informações para que os crimes sejam combatidos”, completou Jordy.

Informações insuficientes

Um dos casos investigados é o de uma jovem pernambucana de 19 anos que teria trocado mensagens em um grupo criado no Facebook, intitulado "Conversando sobre adoção de crianças e adolescentes", para anunciar a venda, por R$ 50 mil, da filha, nascida em maio deste ano. 

Em resposta ao deputado, Magrani afirmou que a diretriz da empresa é sempre colaborar com as investigações. Segundo o representante do Facebook, no caso específico de Pernambuco as autoridades fizeram o pedido de informações enviando uma imagem com a captura da tela do computador e não com a url (endereço do perfil na internet). 

“As autoridades policiais precisam estar familiarizadas com as informações técnicas que precisam enviar a empresas como o Facebook, para que seja possível localizar o conteúdo desejado”, disse Magrani, acrescentando que, quando chegaram informações mais completas, “a página já havia sido retirada pela pessoa que a criou”.

Marco civil

O gerente de relações governamentais do Facebook no Brasil defendeu ainda a aprovação, pelo Congresso, do projeto que cria um novo marco civil da internet. Para ele, o marco civil criaria ferramentas para auxiliar as autoridades nas investigações. 

O projeto de um novo marco civil da internet, entre outros dispositivos, define como as autoridades podem requisitar informações às empresas de internet e também disciplina o período de guarda de registros (“logs”) de acesso à rede mundial de computadores.

Fonte: Agência Câmara

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