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Acessibilidade em prédios públicos deixa a desejar

Direito Administrativo | 07/out/2013

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

A acessibilidade em prédios de órgãos públicos no Brasil ainda é bastante insatisfatória, segundo aponta auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012. O levantamento foi feito pelo TCU em edifícios de instituições importantes como a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil e Defensoria Pública da União. Nestes locais, foram encontrados obstáculos referentes à comunicação e arquitetura dos espaços. São problemas comuns a pouca oferta de mapas, falta de pisos táteis direcionais, elevadores, sanitários, mesas, balcões, rampas, escadas, corredores e portas acessíveis.

O assunto será tratado em palestra do procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Sérgio Caribé, no Seminário Justiça Social e Acessibilidade, que acontece na próxima quinta-feira (10), no TST.

Para tentar melhorar as dificuldades de acessibilidade, foi criado, em 2011, o Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total, uma campanha que busca fazer com que as obras públicas incorporem questões relacionadas à acessibilidade. Caribé é coordenador da campanha.

O TCU também recomendou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão estudo para identificar os reais investimentos feitos pela União em acessibilidade. De acordo com o procurador, a dificuldade de dimensionar esses investimentos é grande, porque eles costumam estar diluídos em outras rubricas.

Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho

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