BC quer normatizar recebimento de procuração de advogados por bancos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Banco Central vão estudar a elaboração de normas para o recebimento de procurações de advogados em nome de seus clientes junto a instituições financeiras. A decisão foi tomada em reunião entre o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, realizada na sede da OAB Nacional, em Brasília. “O objetivo é a construção de um normativo no Conselho Monetário Nacional para obrigar todas as instituições financeiras a seguirem um procedimento que respeite a procuração do advogado e trate-a de modo diferente das procurações particulares”, explicou Marcus Vinicius.

Atualmente, o recebimento de alvarás liberatórios de recursos na Justiça pelos advogados em nome de seus clientes está sujeito às exigências impostas pelas instituições financeiras. São exigidas procurações recentes ou que tenham assinatura com firma reconhecida em cartório, o que, de acordo com o presidente nacional da OAB, contraria a legislação em vigor. “Por lei, a procuração judicial para o advogado não tem prazo de validade e não depende de reconhecimento de firma”, ressaltou Marcus Vinicius. O procurador-geral do BC sugeriu a formação de um grupo de trabalho para a discussão de normas para padronizar o recebimento das procurações e acabar com as restrições de levantamento de valores por advogados.

Isaac Sidney aproveitou o encontro para debater com OAB melhorias no sistema BacenJud, responsável pelo mecanismo de penhora online, devido à geração de bloqueios repetitivos de uma mesma quantia, em contas de diversas instituições. Segundo o procurador-geral do Banco Central, o fato já foi comunicado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os magistrados sejam orientados em relação às ferramentas existentes para limitar o bloqueio judicial às quantias estritamente necessárias. Marcus Vinicius disse que a OAB estudará o assunto e apresentará propostas de solução.

Na reunião, Isaac Sidney comunicou ainda ao presidente nacional da OAB que a Procuradoria-Geral do BC criou, há dois anos, canal rápido para atendimento de demandas de advogados. Por meio da ferramenta, são prestadas informações sobre o andamento de processos administrativos em trâmite no Banco Central e é possível realizar o agendamento de audiências com os procuradores. Em 2012, foram atendidas 106 demandas por meio do canal, informou o procurador-geral.

Também acompanharam a reunião o secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Souza Neto, o conselheiro federal pelo DF Marcelo Lavocat Galvão, e o subprocurador-geral do Banco Central, Marcel Mascarenhas Santos.