Notícias

Advogada ganha recurso sobre honorários e recebe valor 20 vezes maior

Direito Trabalhista | 09/dez/2012

Fonte: OAB - Conselho Federal

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba (OAB-PB) deu um importante passo na luta em defesa da valorização dos honorários advocatícios. Em decisão unânime, a Primeira Vara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acatou recurso da advogada Katia Regina Farias, com assistência da OAB-PB, e determinou o pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 20 mil, ao invés dos R$ 1 mil da primeira sentença.

Entendendo que suas prerrogativas foram desrespeitadas, a advogada Katia Regina Farias procurou a OAB-PB para que seus direitos fossem garantidos, uma vez que o processo judicial nº 200.2007.016.749-5/003 se tratava de um imóvel avaliado em torno de R$ 250.000,00. “É muito constrangedor para um advogado que se dedica a um caso, ser surpreendido com tamanha desvalorização de seu trabalho. A assistência prestada pela Comissão de Prerrogativas foi fundamental para efetivar os meus direitos”, afirmou Katia Regina.

Ainda segundo a advogada, a participação da OAB-PB neste tipo de recurso dá legitimidade na luta dos advogados contra a desvalorização de seus honorários. A atuação da Comissão de Prerrogativas amplia uma causa que é de todos que advogam no dia-a-dia. “O recurso deixou de ser apenas meu e passou a representar toda a nossa categoria. Ficou atestado o compromisso da Ordem com os interesses dos advogados paraibanos, pois assim como eu, outros colegas podem buscar e encontrar essa assistência por parte da OAB-PB”, afirmou  Katia Regina.

A decisão do Tribunal de Justiça paraibano em acatar o recurso legitimado pela Ordem amplia a voz em prol da valorização dos honorários. “Toda vez que um juiz, aqui na Paraíba, tiver que sentenciar a fixação de honorários ele irá se lembrar de que os advogados paraibanos estão dispostos a buscar seus direitos com o respaldo da OAB-PB”, finalizou.

O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, enfatiza que todos os advogados que se sentirem lesados por entenderem que os seus honorários foram arbitrados de forma vil podem contar com a habilitação da Ordem na qualidade de assistente nos processos. “Basta que os advogados façam a comunicação à Instituição devidamente instrumentalizada. Essa realização é um fato inédito e significa defesa das nossas prerrogativas”, afirmou. 

Fonte: OAB - Conselho Federal

Imprimir
O Direito está em constante evolução. Não fique para trás.
Acompanhe as novidades que afetam seu dia-a-dia no estudo e na prática jurídica
Conheça o DireitoNet