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Advogados públicos consideram que juízes federais estão chantageando a União

Direito Administrativo | 19/out/2011

Fonte: Agência Brasil

O presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Allan Titonelli, disse que os juízes federais estão “chantageando” a União para cobrar a atenção às demandas da categoria, como aumento de salário e melhores condições de trabalho. Na última segunda-feira (17), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) declarou que os juízes federais irão “represar” as intimações e citações nos processos de interesse da União até o dia 29 de novembro, o que consideram uma forma "inteligente e efetiva de pressão".

Para Titonelli, essa é uma tentativa de “chantagem” porque o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, sabe das deficiências estruturais da advocacia federal. "Essa é uma tentativa de fazer chantagem à União. Eles [da Ajufe] sabem das deficiências estruturais da advocacia da União, e aí na medida em que querem represar e encaminhar tudo de uma vez só, isso prejudica o Estado como um todo. O número de procuradores não é suficiente para atender a essa demanda de uma vez só”, disse Titonelli, que representa sete entidades da advocacia pública federal.

Por meio de nota, a entidade dos advogados federais cobra que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fique atento a “essa intimidação ao governo federal", e analise a conduta individual de quem aderir ao movimento. A entidade sustentou que eles podem ser enquadrados no crime de prevaricação, que, segundo o Código Penal, implica retardar ou deixar de praticar um ato para satisfazer interesse pessoal. A pena é um ano de prisão e multa. No entanto, Titonelli ressaltou que por enquanto não há indícios de que os juízes federais atrasaram processos propositadamente.

A iniciativa de represar ações da União foi divulgada dia 17 pela Ajufe, como resultado de uma assembleia realizada na última sexta-feira (14) com representantes de classe nos estados. De acordo com comunicado divulgado pela entidade, essa atitude é "mais eficaz que uma greve, sem molestar a sociedade”.

A Ajufe também decidiu fazer uma paralisação no dia 30 de novembro, a exemplo de outro movimento semelhante feito em abril. A entidade não sabe quantos juízes vão participar do movimento, mas espera mais de 95% de adesão. De acordo com Wedy, a entidade reúne cerca de 1.800 juízes federais.

“É ilusório e utópico pensar que conseguiremos algo ainda este ano com diálogos formais e sem pressão. A indignação está aumentando na carreira, é crescente, não estamos sendo ouvidos pelo demais Poderes e em especial precisamos de maior empenho do presidente do STF [presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso]”, disse Wedy na nota.

Inicialmente, a Ajufe declarou que os juízes federais iriam aderir a uma paralisação já em andamento proposta pelos magistrados do Trabalho. No entanto, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ainda não confirmou se irá aderir à paralisação.

Fonte: Agência Brasil

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