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Juízes brasileiros conhecem reforma penal no Chile

Direito Penal | 06/jun/2011

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

Conhecer o sistema de justiça criminal chileno é o objetivo do curso que um grupo de juízes brasileiros fará em Santiago/Chile a partir da próxima segunda-feira (6/6). A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Centro de Estudos de Justiça das Américas (Ceja). O programa inclui uma parte teórica sobre a reforma do sistema processual penal chileno, referência na América Latina, além de visitas às instâncias do judiciário e do executivo que lidam com o tema. O sistema de juízo de garantias, implantado no Chile há cerca de cinco anos, prevê que todo o processo criminal  em primeiro grau seja feito oralmente – ao contrário do que ocorre no Brasil. A exceção é a sentença, que tem de ser feita por escrito. “A outra diferença interessante é que se pode recorrer dessa sentença a instâncias superiores”, explica o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, um dos juízes que participarão da capacitação.

Também participam desta primeira turma do curso os conselheiros do CNJ Walter Nunes da Silva Jr. e José Adonis Callou de Araújo Sá, além de outros 11 juízes dos tribunais de Justiça do Maranhão, Bahia e Rio Grande do Sul, além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A segunda turma do curso começa dia 28 deste mês.

O sistema chileno também estabelece que o juiz responsável pela condução do inquérito – que solicita produção de provas, por exemplo –, não seja o mesmo  juiz do processo do conhecimento. “É um órgão colegiado que julga. A ideia é evitar que o juiz do processo não seja influenciado por alguma prova cuja produção tenha autorizado nem tenha ideias preconcebidas a respeito do processo”, afirma.

Na segunda-feira, o grupo visita o Centro de Controle de Detenção e Observação de Audiências, após palestra sobre a reforma processual penal do Chile e o contexto latino-americano. Na terça-feira (7/6) estão agendadas visitas ao Juizado de Garantia, à Procuradoria Regional e à Defensoria Penal Pública Regional. No último dia do curso, quarta (8/6), os juízes e conselheiros assistirão a uma audiência no Tribunal de Juízo Oral.

Fonte: CNJ - Conselho Nacional de Justiça

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