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Estudante de baixa renda poderá ter cota em universidades federais

Direito Civil | 04/jun/2011

Fonte: Agência Câmara

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 924/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que reserva 15% das vagas dos cursos de graduação em universidades federais para pessoas com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo.

A proposta cria o Programa Universidade Social, vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Quem for beneficiado deverá cumprir requisitos acadêmicos estabelecidos pelo MEC e terá um tempo limite para se formar: uma vez e meia o tempo de duração do curso.

Segundo o autor do projeto, os atuais programas de inclusão universitária têm critérios complexos que podem gerar distorções nos benefícios. Para ele, a condição econômica do cidadão é um parâmetro mais objetivo e pode “amenizar” os erros. “O programa cria possibilidade de as pessoas carentes frequentarem cursos superiores de alta qualidade”, afirma.

Cherini ressalta ainda que a proposta não vai contra o ProUni (Programa Universidade para Todos, estabelecido na Lei 11.096/05), específico para universidades privadas, e o Programa Diversidade na Universidade (Lei 10.558/10), para promover o acesso de afrodescendentes e índios ao ensino superior.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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