Debate público sobre projeto de lei do novo CPC termina neste domingo

As Secretarias de Assuntos Legislativos e de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça promovem, desde o mês de abril, um debate público, via Internet, sobre o Projeto de Lei n. 8.046/2010, que propõe o novo Código de Processo Civil (CPC). O projeto, já aprovado pelo Senado Federal, será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.

O debate tem como objetivo ouvir as opiniões e sugestões da sociedade sobre o texto do projeto, permitindo uma maior participação dos cidadãos na elaboração legislativa. Os resultados do debate devem ser encaminhados à comissão especial pelo Ministério da Justiça. Iniciado em 12 de abril e previsto para durar um mês, o prazo para participação com comentários foi prorrogado até a meia-noite do próximo domingo (15).

O texto atual do projeto de lei teve origem no trabalho da comissão externa de juristas que elaborou o anteprojeto de lei do novo CPC, coordenada pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal e então ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. A expectativa é que o novo código permita a redução no tempo de duração dos processos, sem prejudicar o direito de ampla defesa.