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Ponto para a prova da Ordem

Direito Civil | 13/mai/2011

Fonte: OAB - Conselho Federal

A defesa pela obrigatoriedade do Exame da Ordem, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ganhou força, ontem, depois de uma declaração do diretor de Regulação e Supervisão de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Paulo Roberto Wollinger. Em uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados sobre a pertinência da prova, ele afirmou que a avaliação dos cursos superiores feita pelo MEC é recente, tem sete anos, e, por isso, a pasta ainda não recomendaria a extinção do teste. "Quando foi criado o exame, não existia o Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). Há uma possibilidade de que, no futuro, ele (o teste) se exaura se a gente conseguir um sistema de avaliação da qualidade educacional brasileira que seja competente o suficiente para responder a essas perguntas".

Os questionamentos a que Paulo Roberto se refere são em relação à qualidade da formação superior em direito. Há um embate. As análises feitas pelo MEC aprovam um número maior das graduações do que as realizadas pela OAB. Segundo o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a grande maioria dos cursos existentes não deveriam estar abertos: "A OAB deu parecer contrário ao funcionamento de 92% das faculdades de direito do nosso país. Infelizmente, o MEC aprova a existência deles. Temos feito contato com o MEC para que possamos fazer uma parceria no sentido do fechamento dos cursos de péssima qualidade", diz.

A despeito da avaliação da OAB, feita pela Comissão Nacional de Ensino Jurídico, o MEC concede uma boa avaliação para mais da metade das 1.164 graduações existentes no país. "Temos hoje no Brasil mais de 60% dos cursos de direito bem-avaliados", afirmou Paulo Roberto Wollinger. Segundo ele, o MEC não tem uma definição exata se é a favor ou contra a prova da Ordem, "até porque essa é uma questão profissional, e não educacional". Mas ele ressaltou que o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) - que analisa as instituições, os cursos e o desempenho dos estudantes, e reúne as informações do Enade - é um sistema em "consolidação" e, por isso, o Exame de Ordem "talvez ainda hoje represente um espaço de qualificação". O diretor fez questão de ressaltar, no entanto, que o Sinaes faz uma avaliação da aprendizagem, "do conjunto de alunos", e não uma avaliação individual, como faz a OAB no prova da Ordem.

Ainda segundo Paulo Roberto, as instituições com as melhores aprovações na avaliação do MEC são também as que mais aprovam no teste da OAB. "Em geral, coincidem os resultados mais bem avaliados tanto no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) quanto no Exame da Ordem. Eles tendem a coincidir percentualmente", diz.

Para a OAB, o exame é imprescindível à qualidade do ensino, além de ajudar a atuar contra a proliferação dos "cursos de direito caça-níqueis", segundo secretário-geral do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. (A matéria é de autoria da repórter Larissa Leite e foi publicada hoje no Correio Braziliense).

Fonte: OAB - Conselho Federal

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