TST recomenda prioridade a processos que tratam de acidente de trabalho
O presidente do Tribunal
Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, assinou hoje (3/5)
recomendação conjunta, orientando desembargadores e juízes do trabalho
para que seja dada prioridade à tramitação e julgamentos de processos
relativos a acidentes de trabalho. A recomendação, subscrita pelo
corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Antônio Barros
Levenhagen, ocorreu durante a solenidade de comemoração dos 70 anos da
instalação da Justiça do Trabalho no Brasil.
Essa foi a primeira medida concreta do protocolo de Cooperação
Técnica firmado pelo TST com os Ministérios da Saúde, do Trabalho e
Emprego, da Previdência Social, Advocacia-geral da União e Conselho
Superior da Justiça do Trabalho. O protocolo terá a adesão do Ministério
da Saúde, cujo titular, ministro Alexandre Padilha, comprometeu-se a
assinar o documento em data posterior.
No evento, que contou com a presença do vice-presidente da
República, Michel Temer, representando a presidente da República, Dilma
Rousseff, foi lançado também o Programa Nacional de Prevenção de
Acidente de Trabalho, com a apresentação de vídeo institucional que
aborda o tema.
Além dos representantes do Executivo, estiveram presentes à
solenidade ministros do TST, o procurador-geral do Trabalho, Otávio
Brito Lopes, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do
Brasil, Ophir Cavalcante Júnior, o deputado federal Paes Landim, que
representou o presidente da Câmara, Marco Maia, o presidente do Superior
Tribunal Militar, ministro almirante de Esquadra, Álvaro Luiz Pinto, e o
ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que representou o
presidente daquele tribunal, Ari Pargendler.
Foi assinado, ainda, acordo com o Instituto Prêmio Innovare, que se
destina a formular, promover, estimular e apoiar ações para modernização
da Justiça brasileira, diretamente ou por intermédio de articulação com
órgãos públicos e organizações da sociedade civil. “O nosso tema, na
oitava edição do prêmio, é justiça e inclusão social”, explicou o
presidente do Conselho Superior do Innovare, Márcio Thomaz Bastos. Ao
elogiar a iniciativa, Bastos disse que se trata de uma grande
contribuição ao “ideal de transformar a Justiça que nós temos na Justiça
que nós queremos.”
Na oportunidade, foi lançado também selo comemorativo dos 70 anos da Justiça do Trabalho.
Campanha
O presidente do TST anunciou que será desenvolvida, de imediato, campanha institucional de rádio, TV, mídia impressa e internet
para alertar sobre a gravidade da situação relativa aos acidentes de
trabalho. Em um segundo momento haverá um trabalho pedagógico,
“transmitindo informações sobre segurança laboral aos empresários e
trabalhadores”, completou Dalazen.
O ministro apresentou, em seu discurso, alguns dados que mostram a
quantidade de acidentes do trabalho no país, e que tornam necessária uma
ação imediata das autoridades. Para embasar seu posicionamento, disse
que, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de
2001 a 2009, o número de acidentes no Brasil mais que duplicou. Em 2009,
foram registrados 723 mil e 542 casos, resultando em 2,5 mil mortes, ou
seja, praticamente sete mortes por dia.
O presidente do TST revelou que os dados oficiais sobre o tema são
uma “pálida imagem” da grave situação. Seja porque não abrangem o
trabalho informal, seja pelo fato de muitas empresas deixarem de fazer a
comunicação do acidente para a Previdência Social.