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OAB obtém vitória expressiva na Câmara na votação da reforma do CPP

Processo Penal | 08/abr/2011

Fonte: OAB - Conselho Federal

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve  uma importante vitória no Plenário da Câmara dos Deputados. Os deputados derrubaram no voto a proposta que queria acabar com a prisão especial para advogados e outras categorias dentro da reforma do Código de Processo Penal. Durante duas semanas o presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, acompanhado do secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, se reuniu com vários líderes partidários mostrando a importância da manutenção dessa prerrogativa dos advogados. Hoje, durante a votação do projeto, Ophir Cavalcante esteve novamente na Câmara acompanhando a sua rejeição por parte dos deputados federais.

Segundo Ophir Cavalcante, a manutenção do benefício garantido por leis específicas, justificando que as categorias ganharam esse direito para que estejam resguardadas contra abuso de autoridades. "Ao defender o cliente, um advogado pode ter embates com magistrados, integrantes do Ministério Público e até com policiais. Nessas situações, o advogado seria presa fácil para um delegado arbitrário que quisesse jogá-lo numa cela com um homicida. Isso pode acontecer também com um líder sindical e com outras profissões", defendeu o presidente nacional da OAB.

Segue o comentário do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, após acompanhar na Câmara a derrubada do projeto:

"A rejeição da emenda formulada pelo senado federal no sentido de acabar com a prisão especial foi uma medida acertada da Câmara dos Deputados. E foi acertada porque:  em primeiro lugar, porque o sistema penitenciário brasileiro, infelizmente, não assegura dignidade aos presos. Em segundo lugar,  porque, ao não conferir dignidade aos presos, não se pode colocar na mesma cela, sem o trânsito e julgado da decisão, presos provisórios de nível superior, presos provisórios como líderes sindicais, líderes religiosos, deputados, senadores, magistrados, integrantes do Ministério Público na medida em que haveria um risco muito grande de risco de vida para essas pessoas. O que se busca é, não uma cela especial, com conforto de hotel de luxo, que as pessoas fiquem isoladas desses presos de alta periculosidade que estão na cadeia. No ponto de vista da advocacia foi uma importante vitória na medida em que o advogado precisa ter sempre liberdade e autonomia para defender o seu cliente. A partir do momento que o advogado ficar com medo, com temor, de um delegado, de um juiz ou de um promotor ele não poderá desenvolver a sua atividade profissional. E explico: é uma dessas autoridades , ou qualquer uma outra que seja, entender que o advogado cometeu um crime vai recolher esse advogado a uma cela com presos perigosos.. O mesmo aconteceria em relação ao líder sindical que estivesse fazendo uma greve na porta de uma fábrica. Ao ser preso, ele seria posto em uma cela também com bandidos de alta periculosidade".

Fonte: OAB - Conselho Federal

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