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OAB: Ditadura partidária e reforma política

Direito Eleitoral | 28/mar/2011

Fonte: OAB - Conselho Federal

A nota Ditadura partidária foi publicada na coluna Diário Político, do jornal Diário da Borborema:

Ditadura partidária

Em meio à discussão no Congresso sobre a tão reclamada reforma política, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, chamou a atenção para que se combata a ditadura partidária. Finalmente alguém no cenário nacional interpôs esse debate. O Brasil precisa rediscutir o papel das agremiações partidárias, que, como acontecia nos primórdios da nossa República, permanecem existindo como propriedade de alguns, quase pequenos reinados. O poder dos chefes partidários é praticamente absoluto, e o despotismo aumentou após o advento da fidelidade partidária, que atribuiu às legendas a propriedade dos mandatos dos seus filiados. Na verdade, os chefes partidários passaram a dispor arbitrariamente dos mandatos outorgados pelo voto popular aos seus correligionários. E, ademais, a norma que determinou a fidelidade de filiados aos seus partidos é unilateral, porque não estabelece a necessária reciprocidade por parte das siglas aos seus membros.

Basta olharmos para o contexto estadual a fim de enxergarmos mais claramente quão profunda é a centralização do poder partidário. O PR é comandado a mão de ferro pelo deputado federal Wellington Roberto; o PP pertence à família Ribeiro; o DEM é de Efraim Morais - pai e filho; o PDT é do deputado federal Damião Feliciano; o PTB ainda está nas mãos de Armando Abílio que, enquanto deputado, foi o dono do partido. Legendas maiores, como PMDB e PSDB, têm meras alternâncias entre os grupos de poder que os compõem. E os menores não raro viram sublegendas, comandadas por dirigentes que não dirigem nada, porque prestam contas a terceiros, via de regra figuras que não pertencem ao partido. Acontece a mesma coisa que ocorria no início do século passado, quando a Paraíba se dividia entre os partidos de Álvaro Machado e Epitácio Pessoa, comandantes absolutos. A lei que determina a fidelidade unilateral tenta resolver uma distorção animando outra, e fortalecendo a ditadura dos partidos.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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