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OAB: Queda da Ficha Limpa frustraria toda a sociedade

Direito Eleitoral | 23/mar/2011

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, espera que o ministro Luiz Fux, responsável pelo desempate que pode validar ou fazer a Lei da Ficha Limpa perder força "honre sua tradição de defesa da sociedade". De acordo com ele, derrubar a nova legislação frustraria a população brasileira. "A expectativa da OAB é a mesma da sociedade. Esperamos que Fux mantenha a lei, caso contrário seria uma frustração muito grande para a sociedade", disse.

Ophir ainda disse acreditar que condenações anteriores à existência da Ficha Limpa devem valer para impedir a candidatura de políticos. Segundo ele, "há casos semelhantes já julgados pelo STF em que isso ficou claro". O desafio, nesse sentido, diz respeito ao artigo 16 da Constituição Federal. Ele determina que alterações no processo eleitoral só podem acontecer há pelo menos um ano das eleições. O que faria com que a Ficha Limpa só se aplicasse em 2012, e não nas eleições passadas.

"A discussão central é essa. Esperamos sensibilidade do Fux pois a sociedade deixou de votar em muita gente devido à Lei da Ficha Limpa", disse ele que, como os ministros Ayres Britto, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie, entendem que a nova lei não alterou o processo eleitoral, somente o moralizou. (A matéria é de autoria do repórter Severino Motta, do IG Brasília)

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

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