Juízes receberão treinamento para gestão de varas criminais

Juízes federais de todo o país poderão dar continuidade ao seu aperfeiçoamento profissional por meio de curso de capacitação voltado para a implantação do Plano de Gestão para Varas Criminais e de Execução Penal, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em março de 2009. As diretrizes nesse sentido foram tratadas nesta quarta-feira (2/3), em reunião entre o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, coordenador do plano, com representantes do Centro de Estudos Judiciários, órgão do Conselho da Justiça Federal (CJF). De acordo com o conselheiro, a ideia é que as escolas regionais repliquem o curso sobre o tema, que já foi realizado em novembro do ano passado, inicialmente com cerca de 150 magistrados federais. “A ideia é que todos os juízes federais com competência na área criminal façam o curso”, disse o conselheiro.

A coordenação científica e elaboração do conteúdo ficaram a cargo do CNJ. As aulas, por sua vez, foram organizadas e oferecidas pelo Centro de Estudos Judiciais, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), no módulo à distância, por meio de vídeos e outros materiais disponibilizados pela internet. A abertura do curso foi feita pelo presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso.

O objetivo da reunião com o Centro de Estudos Judiciais foi estabelecer a forma como esse curso poderá ser reproduzido pelas escolas regionais da magistratura federal. Segundo Walter Nunes, o pojeto foi alterado para que as escolas ofereçam o curso pela modalidade semi-presencial.
A criação do curso foi uma meta fixada pelo CNJ por ocasião da aprovação do Plano de Gestão. Na ocasião, o CNJ aprovou também o Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais e de Execução Penal, para ajudar os juízes a estabelecerem práticas que permitam maior eficiência ao sistema penal e a prestação jurisdicional. O conteúdo das aulas foi elaborado justamente com base nesses dois documentos.

Juízes estaduais - O curso está em sua segunda edição e está sendo ministrado para juízes estaduais pela Enfam e o CNJ, também no módulo à distância. A intenção, de acordo com o conselheiro, é disseminar o Plano de Gestão em todo o país.

A criação do Plano de Gestão para Varas Criminais e de Execução Penal e do Manual Prático de Rotinas das Varas Criminais foi uma das iniciativas do Ano da Justiça Criminal, definido pelos presidentes dos 91 tribunais fevereiros, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário. Os documentos resultaram de uma série de estudos conduzidos por um grupo de trabalho coordenado pelo conselheiro Walter Nunes.

O plano estabelecido pelo CNJ contempla uma série de propostas para a modernização do sistema penal brasileiro, entre os quais, a realização de depoimentos e audiências por videoconferência e a fixação de rotinas para controle dos prazos de prescrição nos tribunais e juízos dotados de competência criminal.
O documento prevê também o uso de sistemas eletrônicos para agilizar a comunicação das prisões em flagrante, assim como o monitoramento eletrônico dos presos que cumprem pena em regime domiciliar.