Atraso no recebimento de salários não dá direito a indenização por danos morais
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
A Comunidade Evangélica
Luterana São Paulo – Celsp foi isentada da obrigação de indenizar por
danos morais uma empregada que reclamou na justiça pelos prejuízos
pessoais decorrentes da conduta da empresa, a qual vinha constantemente
pagando com atraso o salário de seus empregados. A decisão favorável ao
empregador foi da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, na
prática, reformou o acórdão regional do TRT gaúcho.
A trabalhadora alegou ter direito a indenização, uma vez que o
atraso de salários pôs em risco sua subsistência. O juízo de origem,
porém, indeferiu o pagamento por danos morais. A autora da reclamação
insistiu no pedido, recorrendo ao TRT da 4.ª região.
O Regional entendeu que o constante atraso no pagamento dos salários
dos empregados, por parte da empregadora, no caso, acarretou
desorganização na vida dos trabalhadores de modo geral e em seus
compromissos, que resultou em danos morais. Em vista disso, fixou o
valor da indenização em R$ 5 mil.
Insatisfeita, a Celsp interpôs recurso de revista. A empresa
argumentou que o pagamento dos salários gera, no máximo, dano
patrimonial. Além disso, contestou o valor arbitrado para a indenização.
A ministra Dora Maria da Costa, relatora do acórdão na Oitava Turma,
reportou-se à análise do Regional para destacar que a habitualidade no
recebimento dos salários com atraso seria suficiente para a configuração
do dano moral. Entretanto, ressaltou a Relatora, dos autos não se
extraiu nenhuma situação objetiva que demonstre a existência de
constrangimento pessoal, da qual se pudesse concluir pela hipótese de
abalo dos valores inerentes à honra da trabalhadora.
Com esse entendimento, a relatoria concluiu ser incabível indenizar a
empregada por danos morais decorrentes do atraso no pagamento dos
salários, reformando, assim, a decisão do Regional. A Oitava Turma do
TST acompanhou, unanimemente, a conclusão da ministra Relatora.
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
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