Valores das indenizações por danos morais preocupam ministro do TST
Em palestra hoje (25/02) no
Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Walmir Oliveira da Costa, que
compõe atualmente a Primeira Turma e a Seção Especializada em Dissídios
Coletivos (SDC), levantou o debate para que se uniformizem critérios de
fixação de valores das indenizações por danos morais. O evento foi
basicamente destinado a assessores e assistentes de ministros, que os
auxiliam na redação dos votos.
O objetivo do ministro é que esses servidores observem com cuidado a
fixação dos valores desse tipo de indenização, inclusive estudando o
tema. Uma proposta apresentada pelo ministro Walmir é a formação de um
banco de dados das decisões relativas às indenizações por danos morais
proferidas no Tribunal Superior do Trabalho. A sugestão é que esse banco
seja montado pela Coordenadoria de Jurisprudência, possibilitando,
assim, ter uma visão global para o estabelecimento de critérios mais
objetivos.
Ao discutir o tema O valor da indenização de danos morais - Uma visão da Jurisprudência do TST,
o ministro da Primeira Turma revelou que, ao observar as decisões
divulgadas no site de notícias do Tribunal quanto ao tema, pôde observar
a discrepância dos valores aplicados em casos de danos semelhantes. A
intenção é que, com o estabelecimento de critérios objetivos – e o
ministro insistiu no ponto de vista da objetividade -, haja a elaboração
de uma jurisprudência que dê mais segurança para, em determinadas
situações, possa ser verificado se o valor arbitrado nas instâncias
regionais é excessivo ou irrisório.
Por fim, o ministro concluiu, dando um exemplo fictício de
indenização por danos morais a um gerente: “Não se está indenizando aqui
o prejuízo moral do gerente. Está se indenizando um prejuízo moral
objetivamente considerado que qualquer pessoa pode sofrer. Agora, vai se
levar em consideração as circunstâncias atenuantes e agravantes, mas
não pode haver essa discrepância de valores”.