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STF recebe relatório “Ataques à Imprensa 2010”

Direito Civil | 19/fev/2011

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

Em audiência na tarde desta sexta-feira (18), o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu das mãos do jornalista Carlos Lauria um exemplar do relatório “Ataques à Imprensa 2010”, elaborado pelo Comitê Internacional de Proteção a Jornalistas (CPJ). Na oportunidade, o representante do comitê fez questão de demonstrar a satisfação do organismo com a decisão da Corte que, em abril de 2009, derrubou a Lei de Imprensa.

Para Lauria, a decisão do Supremo, que declarou não recepcionada pela Constituição Federal de 1988 a Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa), é considerada pelo CPJ como um verdadeiro marco na história do jornalismo das Américas.

Trabalho louvável

Após o encontro, o ministro Cezar Peluso disse que considera louvável o trabalho do Comitê. Para o presidente da Corte, trata-se de um trabalho que merece todo apoio da sociedade. “Todos nós estamos plenamente convencidos que não é possível que no exercício da profissão de jornalista alguém possa correr riscos”.

Relatório

De acordo com o relatório apresentado pelo representante do CPJ, o número de jornalistas presos em 2010, em todo o mundo, chegou a 145, número mais alto desde 1996. Já o número de jornalistas mortos foi de 44 no mesmo período. Os maiores problemas, atualmente, se concentram no Irã e na China, disse Lauria.

Na América Latina, o relatório aponta que os principais problemas envolvem censura por temor à violência de grupos do crime organizado, particularmente no México e na América Central. E em alguns casos, também na América Latina, existe o registro de censura por interferência governamental – um exemplo claro seria a Venezuela, revelou Lauria.

Brasil

Sobre o Brasil, o jornalista citou casos esporádicos de violência contra jornalistas, principalmente no interior do país, mas frisou que a situação não é tão grave quanto a que existe no México, onde nos últimos quatro anos 30 jornalistas foram assassinados ou foram considerados desaparecidos.

Ainda segundo Lauria, ao contrário do que ocorre no restante do mundo, onde 85% dos crimes ficam impunes, nos últimos anos no Brasil as investigações de crimes contra jornalistas têm alcançado resultados positivos, levando à condenação dos criminosos. “Esse é um dado muito importante a destacar”, concluiu o representante do CPJ.

Fonte: STF - Supremo Tribunal Federal

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