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Deputados apresentam propostas de correção do Imposto de Renda

Direito Tributário | 12/fev/2011

Fonte: Agência Câmara

A necessidade de correção da tabela do Imposto de Renda é consenso na Câmara, mas deputados ainda divergem sobre o percentual. Discutido entre governo e centrais sindicais, o tema já está presente em propostas apresentadas neste início de legislatura.

A correção da tabela pretende preservar o aumento real de salário que algumas categorias conquistaram nos anos anteriores. Quando o salário é reajustado e a tabela não é corrigida, muitos trabalhadores acabam saindo da faixa de isenção do tributo ou passam a ser submetidos a alíquotas maiores. Ou seja: apesar de ganharem mais, pagam mais impostos.

Neste momento, o governo sinaliza que pode corrigir a tabela em 4,5%, mas quer, em contrapartida, que as centrais sindicais concordem com um salário mínimo de R$ 545. Já o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), propõe uma correção de 6,46%, o que recuperaria a inflação do ano passado.

Silva apresentou uma emenda à MP 516/10, que trata do salário mínimo. "A ideia que a gente tem não é nem pedir o atrasado. É pedir aquilo que a inflação corroeu", disse. De acordo com o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, a defasagem acumulada desde 1995 na correção da tabela já chega a 64%.

Outra proposta apresentada neste ano, o PL 20/11, do deputado Milton Monti (PR-SP), reajusta a tabela do Imposto de Renda em 7,6%. O índice se baseou no IPCAMede a variação de preços referentes ao consumo de famílias com rendimento de 1 a 40 salários mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. Calculado desde 1980, oferece uma medida do movimento geral dos preços no mercado varejista. Desde 1999 é usado pelo Banco Central para medir as metas de inflação. acumulado de 2007 a 2010, subtraído das correções autorizadas pelo governo no mesmo período.

Correção gradual
Há parlamentares que defendem, de outro lado, uma correção gradual da tabela, a médio prazo. O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) apresentou o PL 177/11 que propõe uma tabela progressiva de correção com base no INPC, até 2014. "Estou propondo fazer a correção daqui para a frente e, depois, negociar o que ficou para trás. Acredito que o projeto vai atender a necessidade de geral de quem paga impostos", afirma Avelino.

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) também prepara um projeto de lei com uma tabela de correção a médio prazo. Na proposta de Garotinho, porém, a correção seria calculada com base no PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB., assim como ocorre com o salário mínimo. “A mesma regra deveria valer para os dois. Se não, os salário sobem numa proporção e a tabela do Imposto de Renda, em outra”, defende.

Fonte: Agência Câmara

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